Ausência estatal em tempos de pandemia

Por Fabio Alexandre Costa

“Sob o AÇOITE do APOCALIPSE CIVILIZACIONAL”, as pessoas precisarão aprender a sentar-se à mesa e encontrar e implementar soluções para ameaças que atravessam fronteiras, como as que temos vistos nos últimos meses, especialmente no último final de semana (19/04/2020), em que o Presidente da República Federativa do Brasil flerta abertamente com seus anseios golpistas e com o rompimento do arranjo institucional vigente no Estado Democrático de Direito, em busca de um poder infinito e da implementação da ausência total e indefinida de políticas públicas em âmbito nacional.

Podemos analisar a conduta do mandatário da nação brasileira, já dizia Ulrich Beck:” a suscetibilidade indistinta ao risco provoca um TERRENO COMUM a unir pessoas… é a comunhão de ameaças forjada pelo impulso por segurança”, desta forma por meio de uma campanha em massa por meio das redes sociais, algo até então não realizado na política nacional, mas no texto de Ulrich Beck, o mesmo estava se referindo, na sociedade de risco, ao vazamento de Chernobil, à indústria de agrotóxicos e às enfermidades da manipulação química e genética… Mas se encaixa perfeitamente ao COVID-19…

Só que… enquanto o mundo se reúne, entra em consensos, projeta no futuro os riscos da ausência de prevenção do rápido e ‘transfronteiriço’ contágio da Pandemia – nosso País, por outro lado, já virou chacota internacional, pois o brasileiro pula no esgoto e não acontece nada… Gripezinha… Resfriadinho… AI-5 e outro mais que esqueci no presente momento de isolamento social, vertical nem sei mais, quando temos um ministro da saúde, conhecido lobista de planos de saúde levado a condição de herói nacional com uma gestão que sequer tem testes para constatação das doenças nas pessoas.

O que não se entende é que sem medidas de contenção, é evidente que o dano econômico pode ser ainda maior… Até o Bill Gates, que não é nenhuma madre Teresa, disse: é “possível ressuscitar a economia, mas não os mortos”, apesar dos financiamentos de pesquisas, que podem impedir num futuro breve que as crianças brasileiras nadem no esgoto.
O duro, no entanto, é ter de sofrer pela decisão equivocada de agentes políticos, especialmente do mandatário maior da nação brasileira. Na crise, isto é, diante de desafios anticíclicos: o Estado se torna tanto mais eficaz em manter suas funções em funcionamento normal, se tiver instrumentos econômicos adequados e não com uma visão liberal e retrograda e ultrapassada como a do ministro da Economia, Paulo Guedes, como diz a também liberal economista brasileira Monica de Bolle.

Pois, se for para manter em funcionamento serviços básicos nos moldes das concessões, o Estado terá de participar obrigatoriamente do prejuízo para garantir o mínimo de equilíbrio diante da imprevisão. Terá de fazer isso, se não a população será castigada com a quebra e descontinuidade (em serviços relevantes), diante dos contratos de concessão altamente permissivos que foram gestados no Brasil em prol do capital e em detrimento do Estado.

No entanto, a absorção de prejuízos pelo Estado e por suas estatais é mais calibrada, pois elas não servem ‘apenas’ para o lucro, claro que nas sociedades de economia mista o lucro é a plataforma de capitalização via iniciativa privada, mas como elas foram criadas para ‘imperativos da segurança nacional’ e ‘relevante interesse coletivo’, então elas continuam com suas forças nessas missões, sem a necessidade de a coletividade ter de pagar ‘para não falirem’, pois seus objetivos precípuos não são meramente lucrativos, reitere-se, mas a promoção do bem estar comum (relevante interesse coletivo) e o desenvolvimento (socioeconômico – segurança nacional: National Security)… Art. 173 da Carta Magna.

Quer gostemos, quer não: é cíclico e agora mais do que nunca as empresas vão precisar do Estado… e o Estado vai precisar tanto ajudar as empresas concessionárias, como fazê-lo também por meio de suas Estatais…

Ainda bem que ainda as temos, pois mais do que nunca elas serão relevantes… Para o financiamento e crédito do mercado castigado: BNDES, para absorver as pancadas de alteração do preço do petróleo (na área do petróleo, que não é uma commodity como outra qualquer, petróleo não é laranja… mas o segmento é no mundo desenvolvido sobretudo por grandes Estatais: Aramco, NIOC, KPC, ADNOC, Gazprom, CNPC, Statoil etc.), para financiar políticas sociais em uma sociedade às beiras de uma recessão, em que aumentam as carências do povo…

Como bem disse a equipe de Aldo Rebelo (ex-Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, e ex-Ministro da Defesa), no Portal Bonifácio: “o discurso neoliberal de menos Estado, equilíbrio fiscal e contenção de gasto público foi pulverizado pela crise e apenas resiste em mentes atacadas pelo vírus mental – como já disse um diplomata – colonizadas e alienadas, incapazes de enxergar o que se passa à sua volta. Os Estados Unidos vão dar dois trilhões de dólares para empresas funcionarem e as pessoas continuarem comprando. A União Europeia quer fazer o mesmo. Os países do G20 anunciaram injeção de U$ 5 trilhões para combater o vírus, defender a economia e o emprego”…

Sem contar que países como a Alemanha vinham ampliando suas estatais, sobretudo em saneamento, contando com 15.000 empresas…

Como nos revelou Bilac Pinto, no começo do século XX, quando nas instabilidades de Guerras houve o retorno da imprevisão e esta cláusula foi usada em conjunto com novo calibramento de juros, as concessões passaram a ser muito custosas e o Estado, na Europa, começou a apostar em criar muitas sociedades de economia mista, para a empresa fazer as funções que precisavam ser feitas em função do bem estar da coletividade. Depois, na década de 50, daí começaram a se utilizar das empresas públicas.

O governo tem de ter a capacidade de enxergar as alterações de cenário no contexto de crise e que as armas para enfrentar essa nova conformação, anticíclica, são outras… Ainda bem que não alienaram todos esses instrumentos, pois serão relevantes…

Fabio Alexandre Costa, advogado, bacharel, mestre e doutorando em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito do Trabalho pela USP.