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CPI: limitar duração de interrogatórios e depoimentos protege a dignidade humana
11/10/2024- 11/10/2024
Mal saímos das eleições de 2024 — nas quais se constataram abusos nunca antes vistos — e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a requerimento da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e 30 outros parlamentares, formalizou a criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que objetiva “investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online
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O advogado Marco Aurélio Carvalho, do grupo Prerrogativas, é convidado do podcast Reconversa com Reinaldo e Walfrido.
09/10/2024- 09/10/2024
Convidamos o líder de um dos mais influentes grupos de advogados do país, todos de perfil progressista, para algumas “meditações” — a que era chegado um seu homônimo — em “Reconversa”. Marco Aurélio, petista convicto de primeira hora, explica como uma turma que começou trocando impressões no WhatsApp se transformou numa referência na defesa das
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Aos 107 anos, Constituição mexicana passa por teste interamericano
09/10/2024- 09/10/2024
Por Manuellita Hermes O Poder Judiciário sob ataque Promulgada em 5 de fevereiro de 1917, a Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos possui 107 anos. Seu texto foi fruto da Revolução Mexicana, que levou à instalação de um novo momento constituinte originário em Querétero. As discussões travadas levaram à promulgação da paradigmática experiência latino-americana de
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Tarsila do Amaral ganha retrospectiva no Museu do Luxemburgo em Paris
08/10/2024- 08/10/2024
Quase cem anos após a exposição que a tornou conhecida em Paris, a pintora modernista brasileira Tarsila do Amaral recebe sua primeira grande retrospectiva no Museu do Luxemburgo, na capital francesa. De 9 de outubro a 2 de fevereiro, o museu parisiense vai expor quase 150 obras da artista brasileira, incluindo 49 quadros. Tarsila do
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A fantasia do Sistema Penal
02/10/2024- 02/10/2024
A “Fantasia do Sistema Penal” é o título dado por MARIA LÚCIA KARAM ao último capítulo do seu clássico livro “De Crimes, Penas e Fantasias”[1]. Referindo-se ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), quando trata da publicidade enganosa, a autora afirma que algumas regras ali previstas, facilmente, poderiam se aplicar ao sistema penal.
LEIA MAISVisão do direito: O que os números seguem dizendo sobre a Justiça?
26/09/2024- 26/09/2024
Por Danyelle Galvão, Camile Eltz de Lima (RS), Flávia Guth (DF), Maíra Fernandes (RJ), Maria Carolina Amorim (PE), Maria Jamile José (SP), Marina Coelho Araújo (SP), Nicole Trauczynski (PR) e Silvia Souza (DF)* “O ano de 2023 registrou um novo recorde histórico de processos recebidos anualmente (461.810), com um aumento de 34,23% (117.776) em comparação a
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Prisão: Além do senso comum
26/09/2024- 26/09/2024
Lançado em 17/9, o livro “Prisão: Além do senso comum” de Juarez Tavares e Rubens Casara critica a atuação do Estado no poder de punir, defendendo limites à criminalização e à prisão sem condenação. Foi lançado no último 17/9 na Livraria Da Vinci, no Rio de Janeiro, o livro “Prisão: Além do senso comum“1 dos juristas
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As ameaças da desinformação eleitoral na era da “dromocracia”
25/09/2024- 25/09/2024
A“verdade única” sobre narrativas não existe. Já a “mentira sobre fatos” existe sim e é muito frequente. Podem parecer contraditórias as duas afirmações anteriores, sobretudo para os que entenderem que a verdade seria o contrário imediato da mentira. Verdades e mentiras precisam ser analisadas no contexto político, na era da pós-verdade. Estamos hoje imersos em
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Soberania digital e estado democrático de direito: sobre a constitucionalidade da suspensão do x em defesa das decisões do Supremo Tribunal Federal
23/09/2024- 23/09/2024
Por Diogo Bacha e Silva e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Recentemente, um grupo de intelectuais e pesquisadores de diversas instituições ao redor do mundo lançaram uma carta de apoio à soberania digital brasileira. Essa carta, assinada por diversos pesquisadores ligados ao tema das novas tecnologias, manifestava sua preocupação com os ataques por parte das Big
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STF: guardião ou carrasco da Constituição?
23/09/2024- 23/09/2024
Por Gustavo Badaró e Alberto Zacharias Toron Ao decidir que condenado deve ser preso logo após júri popular, Suprema Corte transformou TJs em mecanismos de realização punitiva antigarantista Pedro foi julgado pelo júri e condenado pela prática de um homicídio sem qualquer qualificadora ou agravante. Era primário e não tinha nenhuma passagem pela polícia, mas
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Lenio Streck recebe título de doutor honoris causa pelo Unicesusc
23/09/2024- 23/09/2024
O jurista Lenio Streck foi homenageado com o título de doutor honoris causa pelo Centro Universitário Cesusc (Unicesusc) em cerimônia na sede da instituição, em Florianópolis, na última segunda-feira (16/9). A mesa de honra teve, entre outros nomes, o reitor e o presidente de honra da instituição, Maurício Pereira Gomes e Edmundo Lima de Arruda Júnior, respectivamente. O advogado
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Nota do Prerrô sobre a decisão do STF no julgamento do RE 1.235.340/SC
16/09/2024- 16/09/2024
Entendemos que em nome do discurso oco da impunidade o STF subverteu o conceito de soberania do júri em nítida afronta a presunção de inocência.
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