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Anistia, democracia e a Constituição: a inconstitucionalidade material do PL 2.858 e seus substitutivos
25/04/2025- 25/04/2025
Por Diogo Bacha e Silva, Júlia Guimarães e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira O tema da anistia parece ter dominado a agenda pública do país no último mês. Não é à toa que o PL mobilizou sua força política e financeira para colocar a anistia no centro da agenda pública após a decisão de recebimento
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Falácias sobre o asilo
25/04/2025- 25/04/2025
Por Leonardo Massud e Marco Aurélio de Carvalho Como a Lava Jato no Brasil, o processo contra Humala e Nadine Heredia é um típico caso de lawfare A Justiça peruana de primeiro grau condenou o ex-presidente Ollanta Humala e sua esposa, Nadine Heredia, a 15 anos de prisão, ordenando execução imediata. Humala foi imediatamente detido. Sua esposa
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As lições de Francisco, um Papa garantista
23/04/2025- 23/04/2025
As lições de Francisco, um Papa garantista. Contra o recrudescimento penal. Manifestações em nome do respeito à dignidade da pessoa humana. “Os direitos humanos não são violados somente pelo terrorismo, repressão, assassinatos, mas também pela existência de condições de extrema pobreza e de condições econômicas injustas que geram grandes desigualdades”. (Papa Francisco) Desde que o
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O Papa do Encontro
23/04/2025- 23/04/2025
Seu pontificado insistiu que a fé autêntica não teme a diferença — cultural, religiosa, moral — mas se compromete com ela Por Laio Correia Morais A morte do Papa Francisco marca o encerramento de um dos pontificados mais simbólicos do pós-Concílio Vaticano II — um tempo em que a Igreja Católica, sob sua liderança, buscou mais uma vez
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Coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, participa do CNN Arena
23/04/2025- 23/04/2025
Em entrevista à CNN, o advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas Marco Aurélio de Carvalho e o advogado e professor de Direito Constitucional André Marsiglia debateram o asilo dado pelo Brasil à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia nesta terça-feira (15).
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Marco Aurélio de Carvalho em entrevista ao Programa É notícia da RedeTV
22/04/2025- 22/04/2025
No ‘É Notícia’ desta quinta-feira (17), Beatriz Bulla recebe o coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho.
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Nota do Grupo Prerrogativas em defesa do STF
21/04/2025- 21/04/2025
Após o dia 8 de janeiro de 2023, o STF segue agindo no sentido de neutralizar os mecanismos de desinformação e discursos de ódio, que constituem o âmago da agitação antidemocrática em nosso país. Além disso, de acordo com o devido enquadramento legal, o Supremo tem aplicado as pertinentes sanções penais vinculadas aos atos criminosos de comprovadas tentativas de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito no Brasil.
LEIA MAISNota Internacional: Transparencia Internacional poco transparente, los vínculos de la ONG con los fiscales de Lava Jato
21/04/2025- 21/04/2025
En 17 de abril, Transparencia Internacional expresó su “profunda preocupación” por la decisión del Gobierno de Brasil de otorgar asilo político a la ex primera dama peruana Nadine Heredia, señalando que dicha medida pone en duda el compromiso del país en la lucha contra la corrupción y la impunidad en la región. Sin embargo, la
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Paulo Gonet: que não sejam dois pesos e duas medidas
21/04/2025- 21/04/2025
Procurador-geral tem o dever de se pronunciar sobre relatório do CNJ que apontou crimes de corrupção e peculato aos principais líderes da Lava Jato “O que muda a gente não é o que a gente fala, é o que a gente cala” Mário Quintana Durante muitos anos, corremos o Brasil inteiro fazendo palestras, participando de
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Covardia e violência política digital
21/04/2025- 21/04/2025
Quem se vale de estratégias políticas violentas não tem qualquer compromisso com a democracia Em um dos mais conhecidos episódios da série Black Mirror, Waldo, um urso azul de um desenho animado politicamente incorreto fica famoso ao constranger um tradicional parlamentar com ofensas e piadas infantis. Então, seus produtores inscrevem o personagem para concorrer a
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Não há alternativas para as penas aplicadas aos golpistas de 8 de janeiro
21/04/2025- 21/04/2025
Crimes são graves, não se trata de invasão de domicílio ou furto; por pouco, essa discussão nem aconteceria: bastaria que a intentona tivesse dado certo O jurista Davi Tangerino escreveu artigo na Folha (“Alternativas ao espantalho da anistia”, 16/4) criticando o montante das penas aplicadas aos golpistas de 8 de janeiro. Propõe alternativas para esvaziar o “espantalho da anistia“, a partir da redução
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A trend dos desafios que mata nossas crianças
16/04/2025- 16/04/2025
Urge a necessidade de um marco normativo eficiente para as redes sociais Recentemente, tivemos a triste notícia da morte de uma criança após inalar desodorante aerossol como parte de um desafio compartilhado nas redes sociais. Sarah Raíssa Pereira de Castro, de apenas 8 anos, sofreu uma parada cardiorrespiratória e foi socorrida, mas teve morte cerebral. A menina,
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