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No Brasil, ensina-se que competência delegável é como vaso sanitário!
28/02/2019- 28/02/2019
Abstract: O Brasil é um país do macete! Falo, hoje, do imaginário jurídico que se estabeleceu no país, mas também de outras coisas, como da ação penal fast food. Macetes; coleção memorex; “vou estar apresentando”, diz um professor (vou estar é demais!); competência da União é ensinado como sendo um capacete de PM – Comercial, Agrário, Penitenciário… Entenderam? isso tudo dá
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Uma proposta séria para fazer a plea bargain a sério!
21/02/2019- 21/02/2019
Quem me inspirou a escrever esta coluna foi o Elio Gaspari, na Folha de domingo. Preocupado com a importação “a bangu” de institutos, Gaspari diz: Oito em cada dez magistrados brasileiros querem importar o instituto saxônico do “plea bargain” sem que exista sequer tradução consolidada dessas palavras para o português. O ministro Sergio Moro fala
LEIA MAISPCC, CV e milícias ganham status legislativo: Moro dá bois aos nomes!
14/02/2019- 14/02/2019
Na semana passada, levantei algumas questões persistentes sobre o pacote “anticrime” do ministro Sergio Moro. Falei sobre presunção de inocência, sobre plea bargain, sobre fixação de regime inicial em abstrato, e, claro sobre o gravíssimo dispositivo que legitima (ainda mais) uma prática que faz de nossa polícia a que mais mata no mundo. Por incrível
LEIA MAISO “pacote anticrime” de Sergio Moro e o Martelo dos Feiticeiros
07/02/2019- 07/02/2019
Na última segunda-feira (4/2), o ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou um pacote de sugestões legislativas intitulado Projeto de Lei Anticrime. Recebo o projeto com prudência, certa dose de ceticismo, e muitas perguntas, como deve ser. Razão simples: a segurança pública deve ser tratada com a seriedade e a responsabilidade política que exige e merece.
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Kakay critica projeto anticrime de Moro: “Pretos e pobres serão abatidos sob o manto da legalidade”
04/02/2019- 04/02/2019
Um dos advogados mais renomados do país, o criminalista Antônio Castro de Almeida Castro, conhecido como Kakay, considerou “frustrante” o pacote de medidas anticorrupção apresentadas pelo ministro da Justiça Sérgio Moro na manhã desta segunda-feira (4). Ao blog Kakay afirma que o pacote está repleto de promessas de recrudescimento da legislação penal, além de castrar
LEIA MAISSó um MP isento pode dar azo à barganha penal: embargos deferidos
17/01/2019- 17/01/2019
Resumo: como fazer barganha em um país em que uma promotora de Justiça diz: “Odeio audiência de custódia. Odeio semiaberto. Odeio Justiça Restaurativa. (…) Odeio alternativos, de qualquer instituição. (…) Eu vejo! A esquerda nos governos e nas instituições (marxismo=alternativos) criou e alimenta isso”? Volto ao tema da plea bargaining já abordado na coluna intitulada Barganha
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Barganha penal que ameaça garantias é fast food processual!
10/01/2019- 10/01/2019
Resumo: Eis a nova era: ação penal julgada no mesmo dia da audiência de custódia! E o advogado será dispensado. Só faltará isso! No ano passado, no XIII Simpósio de Direito Constitucional da ABDConst, intitulei minha fala com a seguinte pergunta: por que o direito brasileiro só quer falar inglês? Fiz isso porque já de
LEIA MAISA verdadeira autoridade do Supremo Tribunal diante de crises
03/01/2019- 03/01/2019
Outro título da coluna poderia ser: E o Bobo da Corte, nomeado rei, disse: “- matem o Rei”. E o Rei riu adoidado! Não, não, o subtítulo nada tem a ver com o novo Presidente da República. Tem a ver com a (frágil) institucionalidade da República. Explicarei na sequência. E o farei com uma reflexão
LEIA MAISKakay: “Não é minimamente razoável investir na falta de respeito aos direitos constitucionais”
15/10/2018- 15/10/2018
O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, divulgou uma nota, nesta segunda-feira (15), contra a candidatura de Jair Bolsonaro. Acompanhe a íntegra: Meus amigos, eu quero registrar, para ser absolutamente sincero e coerente, o que penso deste embate final entre o que eu julgo ser uma decisão entre a barbárie e
LEIA MAISUma pergunta que não quer calar: quando uma lei (não) é clara?
16/08/2018- 16/08/2018
Subtítulo: A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, deveria explicar, claramente, o que é clareza da lei; e por que a clareza do artigo 147 obnubila a clareza do artigo 105, da Lei de Execução Penal? O presente texto tem a pretensão de auxiliar na discussão acerca da interpretação do Direito nos
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A Constituição e o Jurassic Park: o Direito nega os dinossauros?
31/05/2018- 31/05/2018
Para quem não me conhece, vou me apresentar: sou constitucionalista raiz (e anti-Nutella), nasci em Agudo, com muita honra a terra do dinossauro mais antigo do mundo: o Bagualosaurus agudoensis, conforme se pode ver nesta notícia (e na ilustração logo abaixo). Na sequência, se tiver paciência, o leitor, mesmo aquele que só gosta de textos monossilábicos, entenderá a
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“Como combatemos a corrupção vai definir país que seremos”, diz Kakay
15/05/2018- 15/05/2018
Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, conversa com Roseann Kennedy na TV Brasil sobre seu ofício e analisa decisão recente do STF sobre o fim do foro privilegiado. Vídeo publicado originalmente na TV Brasil.
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