Decisão da Meta torna regulação das redes mais urgente, diz Messias

Por Fábio Zanini para a Folha de S.Paulo

O advogado-geral da União, Jorge Messias, diz que a decisão da Meta de eliminar checagem das postagens de suas plataformas em nome da defesa absoluta da liberdade de expressão dá mais urgência ao debate sobre a regulação das redes sociais no Brasil.

Segundo ele, “torna-se ainda mais premente a necessidade de criar um novo marco jurídico para a regulação das redes sociais no Brasil”.

No momento, o Supremo Tribunal Federal julga a responsabilização das plataformas por conteúdos falsos ou criminosos, dentro da discussão sobre o Marco Civil da Internet.

Para Messias, a Meta decidiu focar na expansão de seu modelo de negócios. “Infelizmente, como os algoritmos da empresa são secretos, essa escolha tende a intensificar a desordem informacional em um ecossistema digital que já enfrenta desafios significativos relacionados à disseminação de fake news e discursos de ódio”, afirmou.

A AGU é um dos órgãos do governo Lula que vêm se dedicando ao combate à desinformação, tendo criado uma procuradoria especial para cuidar deste tema.

Segundo o ministro, a Meta até o momento vinha colaborando com esse trabalho, até esta guinada do discurso do proprietário da empresa, Mark Zuckerberg.