Jurista Pedro Serrano vê possibilidade de Lula processar Moro na esfera cível, mas não na criminal

O jurista Pedro Serrano manifestou-se contrariamente à ideia de processar-se criminalmente o ex-juiz federal Sérgio Moro pelo esquema armado para perseguir o ex-presidente Lula.

Fundamentado na necessidade de fortalecer-se as instituições, o jurista diz que não vê como punir Moro. O constituicionalista reconhece que a” em casos extremos de abuso de poder as decisões judiciais podem sim ser sancionadas” mas apenas “em situações muito radicais”.

Segundo Serrano, as decisões judiciais, de modo geral, devem ser protegidas. Sustenta o advogado que a anulação do processo por conta da suspeição não significa necessariamente uma condenação de Moro.

O jurista fez a ressalva que de fato as revelações da Operação Spoofing revelam fatos graves ligados à conduta do ex-juiz, mas relembra que em razão da forma de obtenção das gravações, elas não poderiam ser usadas para condenar alguém, apenas para absolver, tal como ocorreu indiretamente no caso Lula. Em sua avaliação, um processo contra Moro só seria viável se fossem apresentadas outras provas que não as contidas nesse material.

Por outro lado, Serrano enxerga possibilidade jurídica de processar-se Sérgio Moro na esfera civil, por entender que decisões judiciais possuem responsabilidade civil e a parcialidade seria uma forma de abuso.

As declarações foram concedidas ontem durante a participação do advogado no DCM AO MEIO DIA dessa sexta-feira (23), com os jornalistas Kiko Nogueira e Pedro Zambarda. Aliás, esse programa foi objeto de tentativa de censura da Record TV.