Nota do Grupo Prerrogativas: COVID-19

Desde o início da pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Presidente Bolsonaro nada fez para reduzir o impacto social causado por ela. Pelo contrário, edita um Decreto de calamidade pública inócuo e desencadeia uma campanha violenta contra as medidas tomadas pelos governadores e prefeitos, inclusive por meio de propaganda paga e sem licitação de mais 4 milhões e 800 mil reais. Edita duas MPs, ambas inconstitucionais, uma subvertendo as relações de trabalho, suspendendo os contratos e os salários por quatro meses, e outra restringindo a lei de acesso à informação.

Disse que editaria nova MP sobre os contratos de trabalho e ainda não o fez. Teve a segunda MP suspensa por decisão judicial. Em sucessivos discursos e pronunciamentos, o Presidente tem minimizado agressiva e irresponsavelmente a pandemia, desobedecido regras sanitárias básicas, aterrorizado a população e ameaçado os Estados, bem como se colocando em disputa com os demais poderes, Legislativo e Judiciário, como no caso da ADPF que pretende estender por tempo indeterminado a eficácia de MPs, em total desrespeito à separação dos poderes.

Além disso, o Presidente não revelou o resultado de seu teste de coronavírus depois da confirmação de 23 membros de sua comitiva estarem infectados. Em caso de resultado positivo, tal atitude poderia ser considera grave conduta ilicita. Como disse Boaventura de Sousa Santos, não apenas o coronavírus, mas o próprio Presidente é ameaça à saúde pública brasileira. Em nome de um modelo econômico excludente, Bolsonaro desrespeita a vida, a saúde e o trabalho da população. Financia o sistema bancário e os planos de saúde privados com milhões e deixa os trabalhadores completamente abandonados.

Os pequenos e médios empresários, os trabalhadores, a população em geral está à mercê do caos gerado pelo próprio governo federal. A coordenação das ações de combate à pandemia pelo Ministério da Saúde não é só necessária, ela se faz urgente. A logística e a estratégia para a utilização mais racional dos insumos, materiais e equipamentos necessários ao abastecimento do sistema de saúde devem ser traçadas o mais rápido possível. A estratégia defendida pelo Presidente da República de cancelar a quarentena e o isolamento social gerará o caos social e político em meio ao caos da pandemia do Coronavírus. Exigimos que os poderes da República atuem em defesa do povo brasileiro e enfatizamos a absoluta e imperiosa necessidade de um governo federal equilibrado, racional e capaz de liderar o país neste momento de crise econômica, social e sanitária.

Grupo Prerrogativas