ADCs 43-44-54
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Imperdível: professor e juiz explicam a literalidade da Constituição
01/03/2018- 01/03/2018
Parte I: contra a literalidade, contra as garantias Leio, na ConJur, artigo de opinião assinado pelo professor Adilson Abreu Dallari, para quem a “literalidade faz da presunção de inocência uma garantia de impunidade”. Dallari diz que um “uma coisa é a aplicação correta dos direitos e garantias fundamentais, mas outra coisa é o exacerbado ‘garantismo’,
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Presunção de inocência e juiz natural: um dia os textos vão revidar!
08/02/2018- 08/02/2018
Subtítulo: Em homenagem ao grande mestre Friedrich Müller! Prólogo. No final do ano de 2001, o então advogado-geral da União, Gilmar Mendes, fez uma provocação interessante em um Congresso no Paraná. Contou que, em um debate em Coimbra em que participaram Canotilho, Lenio Streck e outros professores, o professor português disse que a Constituição Dirigente
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