ADI 6341

Desinformação e a hostilidade para com o Direito: o caso da CPI da Covid

• 09/04/2021

Por Lenio Luiz Streck e Rafael Tomaz de Oliveira A recente decisão do Supremo Tribunal Federal exarada pelo ministro Luís Roberto Barroso por ocasião da apreciação do de pedido de medida cautelar no mandado de segurança 37.760 aumentou o calor das discussões políticas relativas à relação interinstitucional entre os três poderes da república. Como se sabe, na referida