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    Lula aprova parecer da AGU que impõe demissão a quem praticar assédio sexual no serviço público federal

    • 06/09/2023

    Até então, assédio sexual nem sempre era enquadrado em condutas puníveis com demissão. Para configurar assédio sexual, não será necessário que o agressor seja superior hierárquico da vítima. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou nesta segunda-feira (4) um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que impõe demissão a quem praticar assédio sexual no serviço público

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    • 11/08/2023

    Por Danielle Brant Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia pediu na justiça e às plataformas retirada do conteúdo falso Duas contas que espalhavam desinformação em redes sociais sobre vacinas e medidas inexistentes adotadas pelo governo Lula (PT) foram removidas nesta semana após atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão da AGU (Advocacia-Geral da União). O primeiro caso

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    AGU lamenta o falecimento do jurista José Paulo Sepúlveda Pertence Recebemos com grande pesar a notícia do falecimento, neste domingo (02/07),  do ministro José Paulo Sepúlveda Pertence. Jurista ilustre, homem de integridade e espírito público únicos, construiu notável trajetória profissional. Advogou por longos anos, foi professor universitário e integrou o Ministério Público, instituição onde exerceu

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