Alexandre Martins

Alexandre Martins analisa decisão do STF sobre condenações criminais

• 08/11/2019

Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (7) que as prisões devem ocorrer somente após o trânsito em julgado Após cinco sessões, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7), por seis votos a cinco, que não pode ocorrer condenação criminal em segunda instância, antes do trânsito em julgado. O Revista Brasil conversou com Alexandre Martins, advogado e especialista em