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Prerrogativas desmente Estadão: “Nada foi proposto a Lula”
17/01/2022- 17/01/2022
Por Plinio Teodoro Reportagem do Estadão diz que grupo de juristas propôs a Lula reforma dos conselhos da Justiça e do MP. Marco Aurélio Carvalho diz que será uma “honra” debater o tema com Lula, mas que isso não foi feito e a proposta sequer existe. Coordenador do Grupo Prerrogativas, que reúne advogados progressistas na defesa do
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Ainda o CNJ e concursos: direito se resumirá ao estudo de vieses?
07/10/2021- 07/10/2021
“Será a teoria talvez mais do que o exibido pela instituição moderna da ciência? Será porventura a práxis algo mais do que a mera aplicação da ciência? Far-se-á uma distinção correta de teoria e práxis, quando se consideram somente a partir de sua oposição?” (Hans-Georg Gadamer, O elogio da teoria. p. 30) Quando li o artigo de
LEIA MAISCNJ quer mudar concurso para juiz: mais um bom mercado para cursinhos?
23/09/2021- 23/09/2021
Há poucos dias lemos que o CNJ pretende alterar a Resolução nº 75 para introduzir novas matérias para concurso da magistratura. Intenção é ótima. Todavia… aqui vai a oração adversativa. Como se sabe, os concursos públicos para a Magistratura subdividem-se por áreas de atuação. Assim, cada uma das áreas tem autonomia para elaborar seus próprios concursos e,
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Precatórios, consenso e limites do CNJ
30/08/2021- 30/08/2021
Por Renato de Mello Jorge Silveira Refletindo a rejeição sofrida pela PEC dos Precatórios, o governo federal sinaliza recuo na pretensão de parcelar os precatórios, considerando a existência de caminhos menos danosos ao país ao tema. Analisa-se, assim, a possibilidade de conferir tratamento adequado a essa despesa obrigatória, de forma a excluí-la do limite do artigo
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Antes da Lava Jato, Moro levou bronca de ministros do STF e foi chamado de investigador
10/03/2021- 10/03/2021
Por Felipe Bächtold Defesa de réu foi à corte para anular sentença, e Celso de Mello criticou conduta de magistrado Menos de um ano antes de se tornar conhecido nacionalmente como o juiz da Operação Lava Jato, Sergio Moro teve seu comportamento como magistrado longamente debatido por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em uma sessão hoje
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CNJ anula censura que TJ-SP havia determinado a juiz garantista
23/02/2021- 23/02/2021
do Estado Democrático de Direito,
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Levantamento revela importância de audiência de custódia presencial
12/01/2021- 12/01/2021
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro fez um levantamento que ratifica a importância das audiências de custódia presenciais para evitar que possíveis maus tratos, torturas e outras violações a direitos de presos em flagrantes deixem de ser denunciados ou percebidos. Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Defensoria aponta que,
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Um grave retrocesso no combate à tortura no Brasil
18/12/2020- 18/12/2020
Por Valdete Souto Severo e Simone Schreiber A violência policial contra pessoas presas é tolerada e naturalizada. Não se trata de fatos isolados, desvios de comportamento eventualmente observados, mas de conduta institucionalizada e até mesmo incentivada dentro das corporações policiais. Confira no quarto e último artigo da série especial sobre a realização de audiências de custódia
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CNJ e jurisdição livre de sanção disciplinar: a democracia celebra uma decisão
30/11/2020- 30/11/2020
Uma importante decisão do Conselho Nacional de Justiça foi proferida em caso de extrema transcendência para a democracia e o respeito institucional. Não é uma decisão espetaculosa, daquelas que se convertem em tema essencial de rodas de conversas, de discussão em grupos e redes sociais. É uma deliberação silenciosa, mas que deve ser exposta à
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Audiência de custódia por videoconferência é o próprio racismo estrutural
24/11/2020- 24/11/2020
Por Emanuel Queiroz Rangel e Ricardo André de Souza Pouco depois da declaração da pandemia pela OMS, em 11 de março deste ano, o sistema de Justiça precisou se adaptar à nova realidade: a necessidade de aliar a prestação jurisdicional ao isolamento social. Com isso, as audiências passaram por profundas modificações. Das já regulamentadas videoconferências à completa virtualização,
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Juiz demitido por atuar como coach recorre ao CNJ e conta com parecer de Lenio Streck
13/11/2020- 13/11/2020
Por Rafa Santos O jurista e colunista da ConJur Lenio Streck escreveu parecer pro bono favorável à defesa de Senivaldo dos Reis Júnior, que foi aprovado no 187º concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo e foi demitido por maioria absoluta em decisão do Órgão Especial da corte. Em entrevista à ConJur, Saul Tourinho Leal, advogado de Senivaldo, falou sobre o caso. Senivaldo recorreu
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Justiça mantém 19 grávidas e 13 lactantes presas no estado de SP apesar de recomendação do CNJ
27/10/2020- 27/10/2020
Por Judite Cypreste Conselho Nacional de Justiça recomenda que juízes revisem casos de presos que compõem grupos de risco para a Covid-19. A Justiça de São Paulo mantém atualmente 19 grávidas e 13 lactantes em unidades prisionais no estado, mesmo com a prorrogação da recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que juízes revisem
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