Por Pierpaolo Cruz Bottini e Augusto de Arruda Botelho Vivemos uma pandemia cujo controle exige respeito ao isolamento e às medidas sanitárias impostas pelas autoridades. Ao que consta, o coronavírus não se sensibilizou com argumentos sobre os prejuízos econômicos das quarentenas e segue ameaçando idosos, jovens e o sistema de saúde. Até o momento da redação deste artigo,
LEIA MAISPor João Paulo O. Martinelli e Leonardo Schmitt de Bem Há muito tempo o legislador apresenta propostas para dificultar cada vez mais a prescrição de crimes e a última medida foi incluída no Código Penal pelo chamado “pacote anticrime”. Sempre sob o argumento de que a prescrição leva à impunidade e à sensação de insegurança,
LEIA MAISHá uma crença absolutamente equivocada segundo a qual a governos autoritários correspondem no campo penal posturas legislativas necessariamente autoritárias. Na experiência brasileira não é assim. É paradoxal, mas ao tempo da ditadura militar experimentamos um avanço liberalizante com o fim da prisão preventiva obrigatória (1967) e o direito de recorrer em liberdade (1973). Idem, no
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