Constituição Federal
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Disputas políticas e as candidaturas de mulheres – Estado de Direitos
21/08/2020- 21/08/2020
A Constituição Federal de 1988 consagra a igualdade de gênero e não admite discriminação. A legislação eleitoral vem criando mecanismos para garantir a participação de mulheres na política, instituindo estruturas que avalizem esta inserção, como a atual obrigatoriedade da cota mínima de 30% de candidaturas por gênero, prevista de maneira literal no artigo 10, parágrafo
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É a Constituição, estúpido!, diz Kakay
07/08/2020- 07/08/2020
Autor comenta papel de advogados Reclama de interpretação binária Já vem o peso do mundo com suas fortes sentenças. Sobre a mentira e a verdade desabam as mesmas penas. Apodrecem nas masmorras, juntas, a culpa e a inocência.” Romanceiro da Inconfidência – Cecília Meireles Em um país onde o dia a dia parece um filme
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Uma janela sobre a utopia: o modelo penal garantista
05/08/2020- 05/08/2020
Nos idos de 1835, em A menina dos olhos de ouro, Honoré de Balzac, ao descrever as “fisionomias parisienses” e os profissionais que circulavam na Cidade Luz no século XIX, dentre os quais os magistrados, assim discorre: “Ninguém sabe onde esses homens deixam seu coração — posto que o tenham —, mas, sem dúvida, depositam-no toda
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Para onde vão… O direito e a constituição na américa latina?
19/07/2020- 19/07/2020
Generalizações nunca são tão suficientemente abrangentes como para dar conta das diversas percepções que existem sobre os fenômenos. Entretanto, parece não ser exagerado dizer que usualmente a robusteça do Constitucionalismo da América Latina é vista com ceticismo. As inseguranças são resultantes, pelo menos à primeira vista, de uma sensação de incerteza sobre o curso dos
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Poxa, capitão-Presidente e generais: parem de odiar a Constituição!
15/06/2020- 15/06/2020
Acordo domingo e recebo um vídeo (vejam, para entender o grau da insanidade!) feito na noite do dia 13 de junho para o dia 14 em frente ao Supremo Tribunal Federal. Um foguetório lançado para cima do prédio da Suprema Corte. Vozes ao fundo pregando o fechamento. Escarnio puro à Corte. Contempt of Court feito por inimigos da democracia.
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O HC substitutivo de Recurso Ordinário e a 3ª Seção do STJ
11/06/2020- 11/06/2020
Uma questão instrumental sacudiu o julgamento do HC nº 535.063 realizado pela 3ª Seção do STJ na sessão desta quarta-feira (10/6). O ministro Sebastião Reis Jr. trouxe um tema da maior importância: saber se o conceito de insignificância aplicável pela jurisprudência aos tributos federais sonegados também o pode no caso dos impostos estaduais. O assunto foi ventilado
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Ninguém está acima da Constituição
11/06/2020- 11/06/2020
Por Carlos Roberto Siqueira Castro Destempero verbal de Bolsonaro é anúncio de golpe O grupo palaciano procura atribuir o destempero verbal do Presidente com a visão, ultra tolerante e otimista, de que o chefe da nação não sabe se expressar. O problema é que as coisas que o Bolsonaro diz significam exatamente aquilo que egggle quis dizer. Ao proclamar que chegou ao “limite da
LEIA MAISA Legislação trabalhista em tempos de crise
09/06/2020- 09/06/2020
De tempos em tempos o emprego formal e o Direito do Trabalho entram em cena. Sendo apontados por alguns setores da sociedade como os responsáveis pelo aumento do desemprego e pelo chamado “custo Brasil”. A Constituição de 1988 veio de assegurar os direitos sociais básicos dos trabalhadores urbanos e rurais, direitos esses inseridos, premonitória e
LEIA MAISABJD 2 anos: Ubuntu e a coexistência buscada
29/05/2020- 29/05/2020
Por Vera Lúcia Santana Araújo A possibilidade concreta de ruptura do regime democrático é hoje uma realidade posta e um desafio O cenário escatológico do Brasil de hoje soma a perda de milhares de vidas para a pandemia trazida pelo novo coronavírus à agudização da franca ascensão autoritária capitaneada pelo governo federal, com expressas e literais ameaças
LEIA MAISAcademia Paulista de Direito: Comissão de Estudos Responsabilidade Internacional
27/05/2020- 27/05/2020
Diante do impasse constitucional, consistente nos constantes atos de violação pelo Poder Executivo federal brasileiro das normas da Constituição de 1988, sem que medidas de controle efetivas tenham sido tomadas, até aqui, no âmbito do direito interno, o Presidente da Academia Paulista de Direito, Alfredo Attié, instituiu Comissão de Estudos para viabilizar a atuação da
LEIA MAISDebate Virtual – As garantias constitucionais frente à pandemia
21/05/2020- 21/05/2020
Debate Virtual – As garantias constitucionais frente à pandemia com a participação de Pedro Serrano – Professor de Direito Constitucional e de Teoria do Direito na PUC/SP Thayna Yaredi – Presidente da rede feminista de juristas deFEMde, pesquisadora do Núcleo de Estudo afro-brasileiros da UFABC Margarete Pedroso – Coordenadora do Núcleo de Acompanhamento Legislativo da
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Ives Gandra está errado: o artigo 142 não permite intervenção militar!
21/05/2020- 21/05/2020
Prefiro pecar pelo excesso. Até porque circula nas redes (sempre elas) matéria de O Globo de 2018 (aqui) na qual o General Mourão, nosso vice-presidente, falava do malsinado artigo 142 da Constituição. E ele dá ao artigo 142 da CF a interpretação que o estimado professor Ives Gandra vem dando. Por isso, exercendo minha chatice
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