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AGU pede processo disciplinar contra servidores envolvidos em ato golpista
30/01/2023- 30/01/2023
Por Paulo Roberto Netto A AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos pediram à CGU (Controladoria-Geral da União) que instaure processos disciplinares contra servidores federais envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas e depredadas por radicais. Os órgãos do governo
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Gilmar Mendes: ”Democracia não precisa da tutela de militares”
29/01/2023- 29/01/2023
Por Vicente Nunes Decano do Supremo defende punição rigorosa de civis e militares responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda se emociona quando fala dos ataques terroristas em 8 de janeiro último. A Corte, que ele frequenta desde os tempos de estudante de
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Temer pratica ‘ilegítima defesa’ e dá resposta ‘tragicômica’ ao rebater acusação de golpe, diz Cardozo
27/01/2023- 27/01/2023
Por Mônica Bergamo com colaboração de Bianka Vieira, Karina Matias e Manoella Smith Ex-presidente afirmou que impeachment foi um ‘golpe de sorte’ ao rebater Lula nesta semana As declarações do ex-presidente Michel Temer (MDB) de que o impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016, seguiu a Constituição e foi um “golpe de sorte” para o país incomodaram o
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Pedir golpe é crime
05/12/2022- 05/12/2022
Por Marcelo Uchôa Pedir golpe de Estado não é direito de expressão, é usar liberdade proporcionada pela democracia para traí-la. É o que pretendem os que clamam, em frente de quartéis ou linhas de jornais, por intervenção das forças armadas. A Constituição disciplina, no artigo 142, a destinação militar para a defesa da Pátria, a
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Bolívia: Bolsonaro acusa o golpe
13/06/2022- 13/06/2022
Para Carol Proner, a decisão da justiça boliviana que condenou Jeanine Ánez tornou-se uma advertência para novas tentativas de golpe com aparência de legalidade Entre tantos temas internacionais importantes nas últimas semanas, uma decisão da justiça boliviana chamou a atenção de Jair Bolsonaro: a sentença que condenou a ex-Presidenta Jeanine Añez por atuação ilegal na
LEIA MAISPovo Preso
10/06/2022- 10/06/2022
Por Bruno Bravo e Carlos Fraga Em 2018, o povo foi privado de sua única arma: o voto livre. Em 2022, o voto será respeitado? O projeto Em 2018, entre a prisão do ex-presidente Lula e as eleições presidenciais, fomos conversar com pessoas do povo sobre o que estava acontecendo. Encontramos mulheres e homens desalentados
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Outubro Neles
12/05/2022- 12/05/2022
“Lamentar uma dor passada, no presente, é criar outra dor e sofrer novamente.” Willian Shakespeare A escolha eleitoral de outubro vai definir, mais do que nunca, os rumos do país e do nosso povo. O que deveria ser uma escolha fácil, quase óbvia, infelizmente não é o que temos percebido. Ao contrário, a opção pela
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Os militares brasileiros não são democratas
06/05/2022- 06/05/2022
Uma coisa é fato. Em nenhuma revolta, golpe ou revolução as condições de vida do povo brasileiro eram consideradas. Dois fatores concorrem para escrever algumas linhas sobre a história contemporânea brasileira, cujas conclusões precipitadas ou antecipadas já estão anunciadas no título conferido a esse texto. O primeiro é o lançamento recente da biografia do Marechal
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Editorial do Grupo Prerrogativas
22/04/2022- 22/04/2022
O ato do Presidente da República em conceder graça ao deputado Daniel Silveira revela profundo desapego à ordem jurídica. Não há exercício regular de uma competência precipua de chefia de Estado. O que se observa é o trespasse de qualquer limite da separação dos poderes da República. Antes é preciso assentar a extemporaneidade da concessão,
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Nota do Prerrô: O caso Daniel Silveira
22/04/2022- 22/04/2022
O ato do Presidente da República ao conceder graça ao Deputado Daniel Silveira foi praticado com manifesto desvio de poder, qualificando uma clara ofensa ao Poder Judiciário e ao nosso Estado Democrático de Direito. Mais uma vez, comete um crime de responsabilidade que pode ensejar a abertura de um processo de impeachment. É evidente que
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Lenio Streck: discurso de Fux é melhor que o de Lira, mas a gravidade exige posições mais contundentes
08/09/2021- 08/09/2021
Por Leonardo Miazzo O pronunciamento do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, no dia seguinte às ameaças golpistas de Jair Bolsonaro foi melhor que o do presidente da Câmara, Arthur Lira, mas insuficiente diante da gravidade do cenário. A avaliação é do jurista Lenio Streck, pós-doutor em Direito e professor de Direito Constitucional. “Interessante é que as notas do
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STF impediu golpe de Bolsonaro
08/09/2021- 08/09/2021
Por Fernando Horta e Gustavo Conde Os protestos convocados por Jair Bolsonaro serviram para mobilizar a classe política para o impeachment. Bolsonaro se expôs sem filtro ao país, dissipando qualquer dúvida sobre suas intenções golpistas e messiânicas. Na tarde de 7 de setembro, as redações já operavam incrédulas diante do mergulho suicida de um presidente
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