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  • Coronavírus: Gilmar Mendes mantém recomendação do CNJ por soltura de presos

    • 28/03/2020

    O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve a validade de resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que recomendou a retirada de detentos dos presídios. O objetivo é evitar a propagação do novo Gilmar rejeitou uma ação movida pela Associação Nacional de Membros do Ministério Público Pró-Sociedade —grupo de promotores e procuradores

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  • STJ aceita pedido da Defensoria e concede habeas corpus a idosos presos no estado do Rio

    • 26/03/2020

    Por Nelson Lima Neto O ministro Nefi Cordeiro, do STJ, acatou recurso da Defensoria Pública do Rio e concedeu habeas corpus a todos os idosos presos em caráter preventivo ou temporário no sistema prisional do estado do Rio. A determinação derruba, portanto, decisão do presidente do TJ do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares, que na

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  • Gilmar Mendes concede domiciliar a mãe de criança por coronavírus

    • 20/03/2020

    Por Fernanda Valente A concessão da prisão domiciliar para mães e gestantes tem amparo legal na proteção à maternidade e à infância, bem como na dignidade da pessoa humana. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a concessão de prisão domiciliar a mãe de uma criança de 3 anos e 6 meses. A

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  • Julgar Habeas Corpus aumenta, e não diminui produtividade de tribunais

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    • 03/03/2020

    Sob os pomposos títulos “Volume de pedidos de HC aumenta no STJ e dificulta definição de teses” (29/2) e “STJ discute limites do Habeas Corpus contemporâneo a apelação” (26/2), a prestigiosa revista eletrônica ConJur divulgou importantes reportagens nas quais distinguidos ministros da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça apresentam críticas ao que qualificam como emprego “exagerado”

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  • Em pauta novamente o HC

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    • 02/03/2020

    Sob os pomposos títulos “Volume de pedidos de HC aumenta no STJ e dificulta definição de teses” (29/2/2020) e “STJ discute limites do Habeas Corpus contemporâneo a apelação” (26/2/2020), o prestigioso site Conjur divulgou importantes matérias nas quais distinguidos ministros da 3ª Seção do STJ apresentam críticas ao que qualificam como emprego “exagerado” do habeas corpus.

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    • 26/12/2019

    Por Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo Mais um ano termina. Peregrinações pelos tribunais do país se encerram. De norte ao sul, veem-se debates sobre processo penal e liberdade. Leem-se muitos absurdos nos jornais. Juízes e procuradores ocupam espaço demais na imprensa, com falsos dilemas e com interpretações equivocadas quanto a prisão cautelar e execução da

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  • J’accuse! Estão descumprindo alvarás de soltura constantemente

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    • 09/05/2019

    Nos últimos anos temos visto um aumento excessivo no número de presos. Os dados dão conta de mais de 726 mil[1], com a majoração de 312% entre 2000 e 2016. O número de prisões provisórias se mantém em níveis alarmantes de 40%, segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Departamento Penitenciário

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