Imunidade parlamentar
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Repensar a imunidade prisional ou respeitá-la?
02/04/2024- 02/04/2024
Numa sociedade democrática, com um Judiciário independente, não mais se justifica a proibição de impor a prisão preventiva contra parlamentares. Mas, enquanto a garantia existir, ela deve ser respeitada O crime do qual a vereadora Marielle Franco e seu auxiliar foram vítimas tocou profundamente todos os brasileiros. Além da covardia na execução do crime, a
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Em nome da liberdade não se pode pregar a sua extinção!
18/02/2021- 18/02/2021
O Supremo Tribunal Federal referendou unanimemente a prisão do deputado Daniel Silveira. Escrevi aqui no dia do julgamento — na verdade, horas antes — acerca das especificidades do caso, deixando registrada a minha posição de que desde os anos 90 sustento a não recepção da Lei de Segurança Nacional. Todavia, o STF a considera recepcionada e é
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