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Tarcísio, Moro e Crivella: um olhar sobre corrupção e infraestrutura em 2019
28/10/2021- 28/10/2021
Por Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser No Rio e em tantos outros rincões, contratar com o Poder Público continua não sendo para principiantes Era início de janeiro de 2019 quando Tarcísio de Freitas, hoje o “senhor unanimidade” da Esplanada, declarou, ao tomar posse como Ministro da Infraestrutura: “Ninguém assinou contrato com o governo
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‘Isso é coisa de bandido’, diz procuradora sobre decisão de Marco Aurélio
10/03/2021- 10/03/2021
Por Hyndara Freitas Em 19 de dezembro de 2018, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de todos os presos devido à execução provisória da pena por condenação em 2ª instância no país inteiro. A decisão, naquele momento, beneficiava o ex-presidente Lula e todos os outros apenados nas mesmas condições. Em
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Sustentabilidade no enforcement antitruste do Brasil e da União Europeia
01/02/2021- 01/02/2021
Por Tilman Kuhn e Vinicius Marques de Carvalho Em que ponto estamos ao lidar com os riscos à livre concorrência nos mercados? Há momentos na história em que os movimentos da conjuntura política, social e econômica se entrelaçam de tal modo que levam sociedades inteiras à exaustão civilizatória. Quando isso ocorre e a eficácia limitada
LEIA MAISAumento de preço pode ser passível de sanção penal em época de pandemia?
13/05/2020- 13/05/2020
Por Miguel Pereira Neto e Clara Moura Masiero Tema está tramitando no Congresso Nacional, com propostas de lei que visam a justamente criminalizar prática Muito se tem noticiado a respeito de elevação de preço no Brasil, como decorrência da pandemia de Covid-19, sobretudo de produtos cuja demanda aumentou significativamente, tais como álcool em gel e
LEIA MAISFlávio Dino: Efeitos da crise política no combate ao coronavírus nos Estados
04/05/2020- 04/05/2020
Neste webinar da Casa JOTA, Fabio Zambeli recebe o governador do Maranhão, Flávio Dino. Vídeo publicado originalmente no canal Jota.
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Advogados, dentre os quais 6 ex-ministros do STF, peticionam contra plenário virtual
16/04/2020- 16/04/2020
Em peça endereçada a Toffoli, profissionais criticam julgamentos sem ‘participação dos advogados’ e que ‘não são públicos’ Mais de uma centena advogados, entre os quais ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinam uma petição em que criticam a ampliação do
LEIA MAISPodcast ‘Salvo Melhor Juízo’: Estado e desenvolvimento com Gilberto Bercovici
14/04/2020- 14/04/2020
A paralisia resultante da pandemia da Covid-19 fez renascer de forma rápida e aguda a discussão sobre o papel do Estado na economia. A compreensão e o estudo das maneiras, regras e limites da participação do Estado no processo de desenvolvimento formam a área do Direito Econômico. Entender na história mundial e brasileira como o
LEIA MAISO limite temporal da retroatividade do acordo de não persecução penal
24/02/2020- 24/02/2020
Por João Paulo Martinelli e Leonardo Schmitt De Bem A definição pela retroatividade configura importante marco, mas a questão requer outros passos O acordo de não persecução penal, após duplo regramento pelo Conselho Nacional do Ministério Público (Resoluções nº 181/2017 e nº 183/2018) e das críticas recebidas por um setor da doutrina[1], ganhou previsão legal
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Pobre e preto são mais atingidos, mas pouco ouvidos no STF, diz Silvia Souza em sustentação
19/10/2019- 19/10/2019
Única mulher negra a falar, ela disse que debate tem sido feito como se atingisse apenas criminosos de colarinho branco Muitas vezes mencionada nas várias sustentações que tomaram a tribuna do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (17/10) no início do julgamento das ações que tratam da possibilidade da prisão após condenação em segunda instância, a
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O mito da elitização das Cortes Superiores
17/10/2019- 17/10/2019
Por Pedro Paulo Carrielo e Rodrigo Pacheco Decisão do Supremo impactará fortemente os usuários da Defensoria Pública brasileira Nesta quinta-feira (17/10), o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento das três Ações Declaratórias de Constitucionalidade sobre a presunção de inocência e a prisão após a condenação em segunda instância. O debate, que deveria estar imune a paixões políticas e se limitar ao texto expresso da Constituição Federal
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