Justiça do Trabalho
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Por que o ódio à Justiça do Trabalho?
02/02/2024- 02/02/2024
Por que a Justiça do Trabalho é tão atacada e considerada um órgão menor na estrutura do Poder Judiciário? O Mundo do Direito compreende o Mundo do Trabalho? Existe razão para o direito humano à defesa ser relativizado nas lides trabalhistas? Como explicar a dispensa da defesa técnica destinada à proteção da classe trabalhadora, das entidades sindicais e
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Nota do Prerrô: O prenúncio de uma barbárie civilizatória
29/05/2023- 29/05/2023
Há mais de cem anos, Evaristo de Morais advertia sobre a “inexorável lei da concorrência” e seus falsos benefícios aos que necessitam vender sua força de trabalho para poderem sobreviver, pois “na vida industrial moderna”, a liberdade que o homem tem de vender sua força de trabalho “só tem gerado a opressão e a miséria,
LEIA MAISNota do Grupo Prerrogativas sobre o julgamento da ADI 5766 pelo STF (Acesso à Justiça do Trabalho)
15/10/2021- 15/10/2021
O Grupo Prerrogativas, composto por profissionais e docentes da área jurídica, atento ao debate constitucional no STF acerca das garantias de acesso à Justiça do Trabalho para indivíduos reconhecidamente carentes de recursos econômicos (ADI 5766, proposta pela Procuradoria Geral da República – PGR), vem consignar a sua preocupação com os votos que defendem uma brutal
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MP 1.045: Falsas ideias e retrocesso civilizatório
26/08/2021- 26/08/2021
Por Magda Biavaschi, Luciana Lucena Barreto e Ana Paula Martins Pontos do texto evidenciam falácia dos argumentos de seus proponentes, suas inconstitucionalidades e inconsistências […] Os economistas clássicos mantém ainda, contra a evidência dos fatos, no interesse do capitalismo moderno, a crença nas virtudes da liberdade de trabalho, não admitindo regras, nem normas legais, que
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Ato 45 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho fere a CF e a dignidade do Direito
21/07/2021- 21/07/2021
O subtítulo poderia ser: “O drama do Direito 4.0″. Ou “Ato 45 promove um ‘admirável direito novo’“, parafraseando Aldous Huxley. A Associação Americana de Juristas publica interessante alerta sobre o Direito do Trabalho 4.0 (aqui), agravado pela edição do Ato 45 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, desobrigando a feitura de atas em audiências virtuais. Sou
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Como amicus do TST (inimicus já tem demais), permito-me dizer que…!
22/10/2020- 22/10/2020
Todos sabem do meu carinho pelo Justiça do Trabalho. Escrevi aqui já muito sobre a sua importância, mormente quando surgem predadores querendo com ela acabar. Por todos os meus textos, lembro este. Portanto, sou amigo da Corte. E por isso penso poder falar de algo que incomoda uma parcela da comunidade jurídica, preocupada com o protagonismo
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Sobre a suspensão de processos trabalhistas em que se discute a correção monetária
01/07/2020- 01/07/2020
O Grupo Prerrogativas manifesta sua preocupação com as graves consequências que suscita a medida liminar do Ministro Gilmar Mendes, nas ADCs 58 e 59, ao determinar que se suspenda o curso de todas as ações trabalhistas nas quais se discutam índices de correção monetária incidentes sobre os créditos apurados em favor dos trabalhadores. Tal ordem,
LEIA MAISA Legislação trabalhista em tempos de crise
09/06/2020- 09/06/2020
De tempos em tempos o emprego formal e o Direito do Trabalho entram em cena. Sendo apontados por alguns setores da sociedade como os responsáveis pelo aumento do desemprego e pelo chamado “custo Brasil”. A Constituição de 1988 veio de assegurar os direitos sociais básicos dos trabalhadores urbanos e rurais, direitos esses inseridos, premonitória e
LEIA MAISSinédoque
26/11/2019- 26/11/2019
A Justiça do Trabalho que conhecíamos já não existe. Teve origem e trajetória controversa, primeiro como arbitragem pública obrigatória, no âmbito do Poder Executivo, depois, a partir dos anos 40, como ramo autônomo da jurisdição, já no Poder Judiciário. Passou por fases, umas mais “redistributivistas”, outras mais adequadas à função ambivalente de assegurar a paz
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As falácias da flexibilização dos direitos sociais, da justiça do trabalho e do sistema de fiscalização
22/01/2019- 22/01/2019
A ameaça de extinção da Justiça do Trabalho anunciada pelo Presidente Jair Bolsonaro, em entrevista ao Canal de Televisão SBT, no dia 03 de janeiro de 2019, a já efetivada extinção do Ministério do Trabalho, a manutenção da Emenda 95 que congela o teto do gasto público por vinte anos, as reiteradas afirmações presidenciais de
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Ministério Público aceitou ser voz do ódio, mas “all we need is law”
18/01/2018- 18/01/2018
Estamos em 2018. Tempo do ódio. Do ódio em rede, materializado em imagem e som. Ao vivo e a cores. A era dos haters, que se reproduzem aos borbotões, muitos deles viabilizados pela ilusão do anonimato e pela livre expressão da miséria humana. Eu queria tratar de afeto. Exortar as pessoas a que se amassem,
LEIA MAISLimitações ao Direito Potestativo do Empregador
03/11/2017- 03/11/2017
Próxima de completar 30 anos, desde sua promulgação em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil finalmente parece ganhar efetividade e começa a ser entendida como o norte de todo o ordenamento jurídico brasileiro. Por se tratar de uma Constituição analítica, que regula quase todas as relações da vida interpessoal,
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