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A prescrição e a necessidade de choque de gestão das instituições
01/03/2020- 01/03/2020
Por João Paulo O. Martinelli e Leonardo Schmitt de Bem Há muito tempo o legislador apresenta propostas para dificultar cada vez mais a prescrição de crimes e a última medida foi incluída no Código Penal pelo chamado “pacote anticrime”. Sempre sob o argumento de que a prescrição leva à impunidade e à sensação de insegurança,
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O projeto Streck-Anastasia: não se deve exigir isenção do Ministério Público?
17/02/2020- 17/02/2020
O procurador da República Vladimir Aras honrou-me com uma crítica ao projeto por ele denominado de Streck-Anastasia (O projeto Streck-Anastasia de Ministério Público). De pronto, fico feliz pelo fato de o projeto estar provocando reações das mais variadas no seio da comunidade jurídica. Fico também feliz pela oportunidade de esclarecer alguns pontos. Já no início
LEIA MAISSanta Cruz rebate Bolsonaro: ‘OAB não recomendaria para o STF quem grava vídeo de conteúdo nazista’
06/02/2020- 06/02/2020
Por Rafael Moraes Moura Presidente do Conselho Federal da OAB remete ao controverso vídeo do ex-secretário de Cultura Roberto Alvim O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, rebateu nesta quinta-feira, 6, o presidente Jair Bolsonaro e disse ao Estado/Broadcast que a instituição recomendaria para o Supremo Tribunal Federal (STF) a indicação de nomes de “notável
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A responsabilidade das pessoas públicas e o direito à crítica
01/02/2020- 01/02/2020
“Arre, estou farto dos semideuses! Onde é que há gente no mundo?” Fernando Pessoa. Sobre a falsa polêmica criada por uma frase minha em um grupo de WhatsApp, referente a uma esdrúxula proposta de política pública formulada pela Ministra Damares, julgo necessário fazer breves considerações. Em um Estado que se pretende democrático, o direito de
LEIA MAISJuiz de garantias e mentalidade inquisitória
01/02/2020- 01/02/2020
A reforma da justiça criminal na América Latina esteve marcada pela exigência política de superar o desenho institucional dos regimes autoritários que irromperam na região entre as décadas de 60/80 do século XX. Este processo, próprio à transição democrática, esteve marcado pela decisão de abandonar a configuração inquisitiva na administração da justiça e instalar as
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O direito fundamental à proteção de dados e a importância da proposta de emenda constitucional nº 17/2019
24/01/2020- 24/01/2020
Por Estela Aranha e Lucia Maria Teixeira Ferreira Com a edição da Lei Federal 13.709, em 14/08/2018, a chamada LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Brasil passou a integrar o grupo de mais de 130 países que possuem legislação específica sobre o tema. Com a vigência prevista para agosto de 2020,
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Afronta às instituições
24/01/2020- 24/01/2020
É inadmissível, num Estado Democrático de Direito, que idiossincrasias de um magistrado prevaleçam sobre o Poder Legislativo e também sobre o Judiciário Poucas vezes se viu na história recente do País tamanho acinte às instituições, especialmente ao Congresso e ao próprio Poder Judiciário, como o que se viu com a decisão do ministro Luiz Fux,
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Juiz de garantias, uma necessidade
18/01/2020- 18/01/2020
Há uma crença absolutamente equivocada de que a governos autoritários correspondem, no campo penal, posturas legislativas necessariamente autoritárias. Na experiência brasileira não é assim. É paradoxal, mas ao tempo da ditadura militar experimentamos um avanço liberalizante com o fim da prisão preventiva obrigatória (1967) e o direito de recorrer em liberdade (1973). Idem, no que
LEIA MAISPromotores criticam mudanças em delação premiada
12/01/2020- 12/01/2020
Por Bruno Ribeiro Medidas fazem parte de pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no fim do ano Além de criar a figura do juiz de garantias, o pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de dezembro promove mudanças na delação premiada. Responsáveis por investigar casos de corrupção, como a Máfia do ISS, promotores de São Paulo
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Entenda o que é um juiz de garantias
26/12/2019- 26/12/2019
A criação do juiz de garantias, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro dentro do pacote anticrime, determina que cada processo penal seja acompanhado por dois juízes: o juiz de garantias atua apenas na fase da investigação criminal, ao passo que o prosseguimento da apuração e a sentença ficam a cargo de outro magistrado. O juiz de
LEIA MAISJuiz de garantias, uma necessidade!
26/12/2019- 26/12/2019
Há uma crença absolutamente equivocada segundo a qual a governos autoritários correspondem no campo penal posturas legislativas necessariamente autoritárias. Na experiência brasileira não é assim. É paradoxal, mas ao tempo da ditadura militar experimentamos um avanço liberalizante com o fim da prisão preventiva obrigatória (1967) e o direito de recorrer em liberdade (1973). Idem, no
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Consórcio de Curitiba reage à entrevista de Toffoli, que ganha defesa de advogados
16/12/2019- 16/12/2019
Por Fausto Macedo e Pedro Prata Advogados saem em defesa do ministro presidente do Supremo, alvo de artilharia pesada de promotores e procuradores que o criticam por ter afirmado, em entrevista ao Estadão, que a Lava Jato destruiu empresas e cobrou maior transparência do Ministério Público Toffoli não está só. Em meio à artilharia pesada
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