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Lula tem direitos que não podem ser jogados no lixo
16/01/2018- 16/01/2018
O julgamento de Lula pelo TRF-4 poderá dizer muito mais que a confirmação da condenação do ex-presidente ou sua absolvição. Em caso de confirmação da decisão de primeira instância, proferida pelo juiz Sergio Moro, e esgotados os possíveis recursos para o tribunal, ficará a dúvida se a pena poderá ser aplicada antes do julgamento de
LEIA MAISA responsabilidade de comunicar
05/08/2017- 05/08/2017
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou recentemente uma recomendação com as diretrizes de sua nova Política de Comunicação Social. O objetivo do documento, que deverá ser oficializado nos próximos dias pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, é dos mais nobres: “promover a transparência e garantir o direito coletivo à informação.” A nova política de comunicação
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A prisão preventiva e seus contornos atuais
26/05/2017- 26/05/2017
Ao atacar as garantias individuais, põe-se sob ameaça todo o Estado Democrático de Direito John Stuart Mill, numa máxima do utilitarismo, disse que “liberdade consiste em fazer o que você deseja” e Cecília Meireles poetizou que “liberdade é uma palavra que o sonho humano alimenta, não há ninguém que explique e ninguém que não entenda”.
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