Pierpaolo Cruz Bottini
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Roberto Jefferson extrapolou liberdade de expressão e pregou violência
23/08/2021- 23/08/2021
Por Pierpaolo Cruz Bottini Direito à livre manifestação é pleno, desde que não propague ódio e agressão [resumo] Presidente da Comissão de Liberdade de Expressão da OAB comenta que a Constituição garante a livre manifestação de qualquer ideia, mesmo das mais estúpidas, desde que resguardada a integridade dos demais integrantes da sociedade. Assim, esse direito não
LEIA MAISPierpaolo Cruz Bottini: Advocacia e lavagem de dinheiro
12/07/2021- 12/07/2021
Por Pierpaolo Cruz Bottini A prática da lavagem de dinheiro supõe sofisticação. Ainda que existam práticas rudimentares e primitivas de ocultação de dinheiro sujo, os atos de dissimulação, em regra, envolvem complexas operações, transações e estruturas empresariais. Nesse contexto, peculiar é a situação do advogado, em especial daquele responsável pela orientação jurídica na criação de formas
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A competência para julgar o ‘caso Lula’
13/04/2021- 13/04/2021
Por Pierpaolo Cruz Bottini “Justice in not to be taken by storm” (Ruth Ginsburg) Nesta quarta-feira (14/4), o Plenário do STF decidirá se a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba — onde atuava o ex-juiz Sergio Moro — era competente para julgar a ação penal que resultou na condenação de Lula nos apelidados “caso tríplex” e “caso
LEIA MAISOs limites da atuação do Coaf
30/03/2021- 30/03/2021
1) Uma breve introdução Órgão indispensável ao combate à lavagem de dinheiro, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vem sendo objeto de escrutínio político e jurídico desde o início de 2019, quando o recém-empossado presidente Jair Bolsonaro decidiu — sem grandes reflexões — abrigá-lo sob o Ministério da Justiça, então chefiado pelo ex-juiz Sérgio Moro.
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A sonegação de provas pelo Estado
08/02/2021- 08/02/2021
Por Pierpaolo Cruz Bottini Em decisão recente, o ministro Ricardo Lewandowski autorizou à defesa de Lula o acesso às mensagens trocadas por procuradores e juiz da Lava Jato, apreendidas na operação Spoofing, em posse da Polícia Federal. A entrega dos documentos foi postergada por mais de uma vez, sob a justificativa de dificuldades técnicas e decorrentes
LEIA MAISPierpaolo Bottini explica a suspeição de Moro
04/02/2021- 04/02/2021
O advogado Pierpaolo Bottini, um dos maiores criminalistas do País, fala sobre a suspeição de Sergio Moro e o impeachment de Jair Bolsonaro, em entrevista ao jornalista Leonardo Attuch. Vídeo publicado originalmente no canal TV 247.
LEIA MAISO não pagamento de ICMS como crime único
26/11/2020- 26/11/2020
Por Pierpaolo Cruz Bottini Um ou poucos atos de não pagamento não são suficientes para a infração, apenas o conjunto de reiteradas inadimplências O que era expectativa tornou-se uma apreensiva realidade. Quando o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro do ano passado, decidiu ser crime o não pagamento do ICMS próprio, era de
LEIA MAIS“Respostas rápidas e rasas para demandas populares geram consequências graves”
12/04/2020- 12/04/2020
Por Tiago Angelo Na véspera do último Natal, quando parecia não haver mais nada de juridicamente relevante para acontecer em 2019, a sanção de uma lei pelo presidente Jair Bolsonaro teve o potencial de tornar letra morta trechos importantes de obras sobre Direito Penal e Processual Penal. Isso porque, com a sanção da chamada lei “anticrime” (Lei 13.964/19),
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