Prerrogativas dos advogados
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Suspensão de advogado por TED viola a Constituição, diz criminalista à OAB-RJ
04/12/2021- 04/12/2021
Por Sérgio Rodas A suspensão do advogado aplicada preventivamente pelo Tribunal de Ética e Disciplina — primeira instância do processo disciplinar — constitui antecipação da pena antes do trânsito em julgado, algo incompatível com a Constituição Federal. Essa é a opinião do criminalista Luís Guilherme Vieira, ex-conselheiro e presidente da Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito
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Dia do advogado: qual seria o “modelo ideal de causídico”? Stoic Mujic
11/08/2021- 11/08/2021
1. Como introito, uma pequena anedota Depois de um almoço pago pelas associações de classe de cada comensal (menos de um, como veremos), saem do restaurante um magistrado, um membro do MP, um Defensor Público, um Delegado Federal, um conselheiro de TC, um procurador Federal e… um advogado. Eis que, de um chute em uma garrafa, exsurge
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É preciso mais coragem e representatividade na OAB-SP
11/08/2021- 11/08/2021
Advogar é falar. É falar pelas pessoas que precisam de nossa ajuda para traduzir seus anseios para a gramática das Leis. Nada pode ser mais letal para a advocacia do que o silêncio, a falta de voz ou de representação. É por isso que a força da Ordem dos Advogados do Brasil estará sempre na
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O poder sui generis das CPIs e os seus limites necessários
04/08/2021- 04/08/2021
Por Michel Saliba e Sóstenes Marchezine As comissões parlamentares de inquérito, no pleno e regular exercício das suas atribuições, “podem muito, mas não podem tudo”. Esta velha máxima se encaixa perfeitamente às CPIs, afinal todo órgão e autoridade – sem distinção – devem atuar adstritos à constituição e sob controle de legalidade num Estado Democrático
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Nota de repúdio à violação das prerrogativas de Roberta Rangel e Daniani Furtado
26/05/2021- 26/05/2021
O Presidente da OAB Nacional manifesta publicamente seu repúdio a mais uma tentativa de criminalização da advocacia. Mais uma vez, por meio da divulgação de delações e sem qualquer prova, dois advogados conceituados, Roberta Rangel e Daniani Furtado, veem seus nomes expostos, na tentativa de ligar o exercício legal da advocacia a supostos ilícitos. Segundo
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Presidente da OAB critica ataques a advogadas por delação de Sérgio Cabral
26/05/2021- 26/05/2021
Por Sérgio Rodas O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, criticou a tentativa de criminalização da advocacia na delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB). No início deste mês, o delegado Bernardo Guidali Amaral, da PF, pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um
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Solidariedade ao advogado Wadih Damous
25/02/2021- 25/02/2021
Manifesto minha irrestrita solidariedade ao advogado Wadih Damous, em razão da revelação das mensagens trocadas entre membros da Força Tarefa Lava Jato cogitando investigá-lo e prendê-lo em razão de sua legítima atuação como advogado e Deputado Federal. Destaca-se, inclusive, que à época dos fatos a OAB-PR concedeu assistência a Wadih Damous, que teve suas prerrogativas
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Aprovado regime de urgência para PL que reforça inviolabilidade de escritórios
16/12/2020- 16/12/2020
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PL 5.284/20, que busca alterar o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94). A medida pretende reforçar as prerrogativas da advocacia, entre elas a inviolabilidade dos escritórios. O texto é de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). “Por meio do presente Projeto de Lei procura-se
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Compra de lei dá tese ou cadeia? A pandemia e a caixa de pandora
03/11/2020- 03/11/2020
Resumo: dois temas: o caso do advogado que “se meteu em conversas dos outros” (sic) e a denúncia do ministro sobre leis compradas 1. Desrespeitar advogados é o novo normal Todos os dias — e não é força de expressão — ficamos sabendo de desrespeito às prerrogativas de advogados. Por que será? A resposta pode
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Intolerável ofensa a prerrogativa de Advogado, por José Rogério Cruz e Tucci
02/11/2020- 02/11/2020
Por José Rogério Cruz e Tucci Meu saudoso Pai, Rogério Lauria Tucci, dentre outras valiosas lições, ensinou-me que o Advogado jamais deve transigir com a violação de suas prerrogativas profissionais. Dedico esse texto à memória de meu saudoso Pai, Rogério Lauria Tucci, que, dentre outras valiosas lições, ensinou-me que o Advogado jamais deve transigir com
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Relator da ONU questiona Bretas e denuncia intimidação contra advogados
21/10/2020- 21/10/2020
Por Jamil Chade O relator da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre Independência do Judiciário, Diego Garcia-Sayan, enviou uma carta ao governo brasileiro cobrando explicações sobre operações contra advogados, questionando abertamente a imparcialidade de Marcelo Bretas e cita proximidade do juiz com Jair Bolsonaro (sem partido). A carta foi submetida na segunda-feira e, até agora, o governo
LEIA MAISA nova advogadofobia e histórias de bugios e delegados!
28/09/2020- 28/09/2020
Há uma expressão no folclore gaúcho que tem dois sentidos: um vem da letra da música do grupo folclórico Os Fandangos, que diz: “Nas festanças de campanha do interior do meu estado; Da fronteira até a serra o bugio é delegado”. Aqui o bugio é um ritmo musical. Um ritmo que manda no baile. É
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