Processo Penal
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Defensores temem uso de caso André do Rap para extinguir revisão de prisões preventivas
15/10/2020- 15/10/2020
Por Paulo Roberto Netto, Pepita Ortega e Rayssa Motta Dispositivo é visto como forma de evitar que pessoas menos favorecidas sejam mantidas presas indefinitivamente sob risco, inclusive, de serem inocentadas depois; plenário do Supremo Tribunal Federal deve decidir pontas soltas em julgamento nesta quarta, 14 A soltura do traficante André do Rap pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo
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André do Rap: de quem é a culpa?
15/10/2020- 15/10/2020
Os jovens que o sistema judiciário entrega para as facções Muito já se escreveu sobre a recente decisão do ministro Marco Aurélio que deu interpretação literal ao parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal. A decisão, ao obedecer o texto da lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República,
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A regra do jeitinho brasileiro na prisão preventiva e nos prazos
15/10/2020- 15/10/2020
Mais de 20 anos depois, cada réu em processo criminal continua tendo de sobreviver no inferno. Mas, infelizmente, os racionais parecem não existir mais. Gosto sempre de dizer aos advogados mais novos: uma das melhores formas de entender a criminologia, os graves problemas de nosso sistema carcerário e as profundas contradições de nossa sociedade racista
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Nova denúncia contra Lula repete as heterodoxias e pirotecnias da Lava Jato
15/09/2020- 15/09/2020
Por Reinaldo Azevedo Sei lá como os pósteros lerão tudo isso. Com bons olhos não será. Entre as muitas inovações trazidas pela Lava Jato ao direito penal — e ao processo penal propriamente —, está o milagre da multiplicação das ações, o que, é evidente, sempre tem um propósito político. A notícia da hora envolvendo o
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A lei
03/09/2020- 03/09/2020
Por João Paulo Orsini Martinelli, Matheus Matos e Fernando Zanardo Quantas atrocidades já foram cometidas em seu nome? E quantas atrocidades já foram cometidas por não aplicá-la? O dilema do certo e do errado, do justo e do injusto é uma das questões mais antigas da humanidade; mas, ao que parece, a forma de enfrentar
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O verdadeiro legado da ‘lava jato’
21/08/2020- 21/08/2020
Do “lavajatismo” se pode dizer aquilo que velha anedota diria de uma obra recém-lançada: trouxe coisas novas e coisas boas; só que as boas não são novas e as novas não são boas. A operação “lava jato”, que parece estar vivendo seu ocaso, reuniu grupos operadores da Justiça criminal com claríssimas opções políticas, quando não
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Espetacularização do Processo Penal
10/08/2020- 10/08/2020
A Espetacularização do Processo Penal Vídeo publicado originalmente no canal Consultor Jurídico.
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Uma janela sobre a utopia: o modelo penal garantista
05/08/2020- 05/08/2020
Nos idos de 1835, em A menina dos olhos de ouro, Honoré de Balzac, ao descrever as “fisionomias parisienses” e os profissionais que circulavam na Cidade Luz no século XIX, dentre os quais os magistrados, assim discorre: “Ninguém sabe onde esses homens deixam seu coração — posto que o tenham —, mas, sem dúvida, depositam-no toda
LEIA MAISGeraldo Prado conversa com Mayara Tachy sobre a cadeia de custódia da prova penal
22/07/2020- 22/07/2020
O professor Geraldo Prado conversa com Mayara Tachy, Defensora Pública do DF e professora de processo penal, sobre a cadeia de custódia da prova penal em live do grupo As Defensoras que aconteceu em 21/07/2020. Vídeo publicado originalmente no canal Geraldo Prado.
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Pronúncia e primazia da presunção de inocência
19/07/2020- 19/07/2020
Recentíssima decisão da 2ª Turma do STF acaba de proclamar a impossibilidade de se aplicar o in dubio pro societate na fase da pronúncia (ARE 1.067.392, rel. Min. Gilmar Mendes, DJe 2/7/2020). O tema, obviamente, não é virgem na doutrina e muito menos nos tribunais, mas merece ser revisitado em razão da verdadeira quebra de paradigma que o
LEIA MAISLa mano de Dios e a admissibilidade da prova no processo penal
05/06/2020- 05/06/2020
Por Aury Lopes Jr. e Daniel Kessler de Oliveira Quartas-de-final da copa do mundo de 1986, a Argentina vence a Inglaterra por 2 x 1. Seria só mais um grande jogo entre grandes seleções em partidas decisivas de mundiais. Não fosse o fato de estar em campo Diego Maradona e dele protagonizar um lance antológico, mais do que
LEIA MAISCriminalistas dizem que bolsonaristas estão errados e que STF pode abrir investigação ‘de ofício’
27/05/2020- 27/05/2020
Por Paula Reverbel Advogados ironizam o fato de que, agora que aliados do presidente viraram alvo de operação da PF, passaram a citar direitos de defesa e criticar práticas do modelo inquisitório Diante dos argumentos – vindos da família Bolsonaro – de que a operação da Polícia Federal contra o “gabinete do ódio” é inconstitucional porque a iniciativa
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