Processo Penal
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Quando o Estado bloqueia tudo: Medidas cautelares penais patrimoniais
07/05/2020- 07/05/2020
Por Fernanda Lara Tórtima, Pierpaolo Cruz Bottini e Walfrido Warde São dispensáveis maiores digressões sobre as dificuldades que já são experimentadas — e serão ainda mais — pelas sociedades empresárias, no Brasil e no resto do mundo, notadamente nos países em que as consequências da pandemia se fizeram sentir mais gravemente. Pouquíssimas empresas mantém o mesmo nível de receitas, muitas já
LEIA MAISO equívoco da decisão do HC 175.048 do Supremo Tribunal Federal
06/05/2020- 06/05/2020
Por João Paulo Martinelli e Leonardo Schmitt de Bem No dia 28 de abril, foi julgado o HC 175.048, pela 1.ª Turma do STF, de relatoria do Ministro Marco Aurélio. Na decisão, prevaleceu o entendimento sobre a possibilidade de o juiz arguir a testemunha antes das partes e que o ato somente será anulado se
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Você tem algo contra a testemunha?
13/04/2020- 13/04/2020
Por Daniel Zaclis Era um caso de roubo. O indivíduo foi preso “em flagrante”, em local diverso e horas depois do incidente. Segundo o Boletim de Ocorrência, nada de ilícito foi encontrado com o suspeito. A justificar a detenção, havia dois autos de reconhecimento formal positivo, feitos pelas vítimas do roubo. Depois, no processo, provou-se que
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