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Razões para divergir
08/04/2016- 08/04/2016
OAB decidiu apoiar a adoção de iniciativa pelo impedimento, fundamentando-se nas aludidas “pedaladas”, nas renúncias fiscais concedidas à Fifa para a realização da Copa (fato novo), além das referências acusatórias produzidas pelo senador Delcídio. Não havia, assim, qualquer fundamento jurídico sólido que justificasse o impeachment Como divulgado, o Conselho Federal da OAB deliberou autorizar integrante
LEIA MAISA inflação das delações premiadas no Brasil
07/04/2016- 07/04/2016
Passados mais de dois anos da entrada em vigor da Lei 12.850/13, conhecida como Lei das Organizações Criminosas, e da deflagração da operação “lava jato”, que notabilizou o instituto da colaboração premiada, talvez a hora seja oportuna para uma reflexão sobre como ele tem sido aplicado no país. A delação premiada — ou colaboração premiada, como
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A Inconfessável Agenda do Golpe
31/03/2016- 31/03/2016
A reflexão que podemos fazer sobre a crise atual na perspectiva internacional não exime a responsabilidade sobre erros cometidos pelo governo brasileiro nem eventuais desmandos de membros de partido de composição, esquemas de corrupção e outros, mas o Brasil assiste a um processo de natureza política inaudito, incomparável a qualquer outro que já vivemos e
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Pra não dizer que não falei das flores…
08/03/2016- 08/03/2016
No dia 08 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecido, nos EUA, fizeram uma greve para reivindicar melhores condições de trabalho. O ato foi duramente reprimido com violência, trancaram as portas e incendiaram a fábrica. Morreram, naquele dia, 130 mulheres. Como podem perceber, transformar o dia 8 de março em dia de
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A Zika de ser mulher
12/02/2016- 12/02/2016
O Ministério da Saúde diz que o vírus zika, transmitido pelo mosquito “aedes aegypti”, ataca as células nervosas e, se atingir o cérebro ainda em formação de um embrião, pode provocar danos irreparáveis ao desenvolvimento da criança, principalmente a microcefalia. Crianças com microcefalia precisam de cuidados especiais como terapia ocupacional, fisioterapia, fonoaudiologia e medicamentos, bem
LEIA MAISDesdobramentos penais e tributários da lei de repatriação de divisas
21/01/2016- 21/01/2016
Por Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e Elisabeth Lewandowski Libertuci Transparência entre países, combate à lavagem de dinheiro, corrupção e terrorismo. Todas palavras de ordem e que movimentam todos os cantos do Planeta, de modo a buscar mecanismos para o chamado “dinheiro sujo” não poder circular na economia, a que título for, muito menos por
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Brasil vive cultura de divulgar elementos obtidos de forma ilícita
15/01/2016- 15/01/2016
Por Geraldo Prado, Ademar Borges de Sousa Filho e Juarez Tavares Em artigo exclusivo à ConJur, os professores Juarez Tavares e Geraldo Prado e o procurador de Belo Horizonte Ademar Borges detalham a influência da mídia sobre as decisões judiciais, principalmente em casos de grande repercussão, como ocorreu com a Ação Penal 470, o processo do mensalão, e acontece com a operação “lava
LEIA MAISImpeachment não é apenas ação política e STF não é casa “litero-recreativa”
16/12/2015- 16/12/2015
Nos últimos meses, temos visto um intenso debate em torno da abertura de um processo de cassação do mandato presidencial, que vem a ser denominado impeachment. É o impedimento do presidente ou de qualquer outra autoridade que cometa crime de responsabilidade (ministro do Supremo Tribunal Federal, procurador-geral da República, advogado-geral da União, entre outros). No caso
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Nesta eleição, advocacia precisa buscar o retorno de seu protagonismo
18/11/2015- 18/11/2015
Por Ana Amélia Mascarenhas Camargos, Luciano Rollo Duarte e Evandro Andaku Vivemos no Brasil momentos difíceis na esfera da economia, da política, e também e principalmente, do Direito. É sempre bom lembrar que a Democracia não é uma construção definitiva. Precisa sempre de aperfeiçoamentos, o que demanda cuidados constantes. As conquistas de décadas podem ser perdidas em algumas semanas.
LEIA MAISPecado (do) capital: Sobre a proteção do patrimônio pelo Direito Penal
31/10/2015- 31/10/2015
INTRODUÇÃO O discurso técnico-jurídico do processo legislativo penal seleciona condutas que a sociedade elenca como reprováveis. Essa seleção penalizante é o processo de criminalização. É imperioso observar que as condutas não são, por si sós, naturalmente criminosas. Um exemplo é capaz de comprovar essa afirmativa: matar alguém é crime e é a conduta mais odiosa
LEIA MAISQue país queremos?
09/09/2015- 09/09/2015
“Só uso a palavra para compor meus silêncios.” Manoel de Barros Triste o país que precisa de pretensos heróis, salvadores da pátria e pregadores da moralidade. É inadmissível que alguém, um juiz, um membro do Ministério Público ou da polícia, venha dizer que detém o monopólio do combate à corrupção. Todo cidadão de bem –jornalista,
LEIA MAISEm vez de reduzir maioridade penal, devemos cuidar dos jovens e educá-los
22/07/2015- 22/07/2015
A errônea análise do crime exclusivamente sob o prisma dos seus efeitos, sem nenhuma consideração pelos fatores que o desencadeiam, tem como exemplo eloquente a questão do menor abandonado, que, com o passar dos anos, se tornou infrator e, depois dos 18 anos, um criminoso. Tal questão jamais foi vista pelas elites e pelos governos
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