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Delação, chave de entrada e chave de saída da cadeia
20/06/2015- 20/06/2015
O título deste texto, que também poderia denominar-se Traição a serviço da ‘Justiça’, reflete, alegoricamente, o real significado da delação premiada, um instituto ligado, na verdade, ao aprisionamento sem culpa e a uma distorcida ideia de Justiça, e não ao escopo declarado em lei, qual seja o de constituir um instrumento para o esclarecimento da
LEIA MAISMudança no regimento interno do Superior Tribunal de Justiça viola regras do CPP
10/03/2015- 10/03/2015
No retorno aos trabalhos no início do ano judiciário os advogados se confrontam com uma norma que alterou o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça nos últimos dias do ano de 2014. Publicada dias antes do recesso, a Emenda Regimental 16 alterou diversos dispositivos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. A referida
LEIA MAISAudiência pública: Um instrumento de efetiva participação popular na administração pública
01/03/2015- 01/03/2015
Resumo: Diante da crise de representatividade, o cidadão tem se interessado cada vez mais em participar da vida pública e o acesso à informação pública tem sido um estímulo. O Direito Administrativo, com seu processo de constitucionalização, tem ampliado a publicização e a transparência dos atos administrativos e a audiência pública é um importante papel
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A delação premiada e os riscos do “dedo-duro” institucionalizado
06/11/2014- 06/11/2014
Por Roberto Podval e Maíra Zapater A prática de atos de corrupção nas instituições governamentais foi, sem dúvida, um dos temas mais candentes do processo eleitoral deste ano de 2014. Os ânimos acirrados pelo bipartidarismo de fato que permeia o multipartidarismo oficial muitas vezes obscureceu os desejáveis debates sobre as propostas dos candidatos, transformando-se em
LEIA MAISComissões da Verdade são de suma importância para a história
24/10/2014- 24/10/2014
Em todo o mundo ocorreram repressões, agressões, perseguições e mortes — por diferentes motivos, mas que ficaram registrados como uma cicatriz na história social e política dessas nações. É o caso, principalmente, dos países da América do Sul, que sofreram com as ditaduras e tiveram boa parte da história distorcida ou apagada. A criação das Comissões
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Vamos julgar galinhas
29/08/2014- 29/08/2014
O bom juiz é aquele que não se intromete em trabalho que não seja o dele. Não o que se dobra a apelos espúrios nem o que presume a culpa A Folha publicou no domingo (24) um artigo sob o título “Não é dos astros a culpa”, de autoria do juiz federal Sergio Fernando Moro,
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Os novos guardas da esquina
10/08/2014- 10/08/2014
A interceptação telefônica virou regra, não se cumpre o exigido e o previsto na lei de regência. Tornou-se norma de aplicação automática “É fácil trocar as palavras, difícil é interpretar os silêncios! É fácil caminhar lado a lado, difícil é saber como se encontrar” (Fernando Pessoa) Sou de uma época em que se dizia que
LEIA MAISGeorge Tavares não falava, perorava, dando calor a seus pontos de vista
02/08/2014- 02/08/2014
“Discurso proferido na Sala de Sessões do Conselho Seccional da OAB-RJ em 28 de julho de 2014” Benção, George Tavares. Recebi, como especial deferência, a indicação para falar em honra e memória do saudoso e exemplar advogado George Tavares. Falar sobre sua atuação, sua inconfundível personalidade, a paixão pelo exercício da profissão, a bravura e
LEIA MAISJudiciário tem excesso de recursos ou carência de defesa?
03/11/2013- 03/11/2013
Por Roberto Podval e Maíra Zapater Em 2 de outubro de 2013, foi publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo e pela revista Consultor Jurídico artigo intitulado “Sistema processual é refém da chicana advocatícia”, de autoria do professor Conrado Hübner Mendes, no qual o articulista, a partir de uma breve análise dos já batidos e rebatidos Embargos Infringentes opostos — e acertadamente recebidos,
LEIA MAISDois pesos e uma medida
22/10/2013- 22/10/2013
Biografado deve poder vetar livro sobre sua vida? A sensação é de frustração. Tínhamos uma oportunidade fantástica de discutir um tema relevante quando fomos tragados pela passionalidade. O assunto é fascinante: pondera dois direitos constitucionais, o da informação e o à intimidade. Ao contrário do que tem sido publicado, é o direito à informação, e
LEIA MAISChega de praças e homenagens às vítimas de acidentes
14/02/2013- 14/02/2013
O incêndio da boate Kiss em Santa Maria mobilizou a opinião pública. Uma desgraça completa. Irreparável. Mas, é possível tirar uma lição do massacre. As autoridades, que vivem o mundinho oficial mas seguem ao sabor da mídia, agora querem dar exemplo. Não tardará e todos relaxarão, salvo no “dia da memória”. É hora de rapidamente
LEIA MAISPortaria da AGU restringe direitos de índios
20/09/2012- 20/09/2012
Por Kenarik Boujikian Felippe e Marco Antonio Delfino de Almeida A Constituição Federal de 1988 é marco fundamental do direito dos povos indígenas, protagonistas das conquistas nela estabelecidas, com o acolhimento do princípio da diversidade e alteridade, consagrando o direito congênito às terras tradicionais. Mas o mapa de violência contra estes povos remete ao alerta do professor Dalmo
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