Veja como IA, plataformas digitais, desinformação e Judiciário devem influenciar a corrida presidencial, conforme análise de Larissa Ramina
A análise do lawfare nas eleições presidenciais de 2026 exige compreender uma transformação profunda: o fenômeno deixou de envolver apenas o sistema de justiça e a mídia. Hoje, ele envolve também o âmbito tecnológico, algorítmico e informacional.
Nesse contexto, observa-se que a disputa eleitoral tende menos a um debate programático clássico, centrado em propostas de governo, desenvolvimento econômico ou políticas públicas, e mais a uma intensa guerra narrativa baseada na polarização ideológica, na mobilização emocional e na construção permanente de inimigos políticos. O antipetismo, impulsionado por campanhas digitais agressivas, discursos de ódio e estratégias de desinformação, converteu-se novamente em elemento central da extrema direita brasileira, aprofundando o ambiente de “pós-verdade” e de radicalização que marca o cenário eleitoral contemporâneo.
Aqui percebemos que as eleições presidenciais desse ano serão atravessadas por aquilo que poderíamos eventualmente chamar de “lawfare eleitoral de viés tecnológico”, a depender de uma investigação acadêmica mais profunda. Trata-se da utilização estratégica do sistema de justiça, da mídia tradicional, das plataformas digitais, da inteligência artificial e da desinformação como instrumentos de disputa política, capazes de influenciar candidaturas, moldar narrativas públicas e afetar a própria percepção social sobre a legitimidade democrática.
O termo pode ser mais especificamente utilizado para descrever situações em que regras sobre plataformas, IA, moderação de conteúdo, remoção de publicações e combate à desinformação passam a influenciar diretamente a competição eleitoral. As discussões do TSE sobre IA, deepfakes e integridade da informação são exemplos de como as esferas jurídica e tecnológica se tornaram parte central da arena eleitoral. Nessa leitura, o lawfare tecnológico não significa necessariamente abuso, mas a transferência de parte da disputa política para mecanismos regulatórios e judiciais ligados ao ambiente digital.
O debate contemporâneo no Brasil revela três grandes narrativas em conflito. Primeiro, há o posicionamento das instituições judiciais, especialmente o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público, que sustentam que o endurecimento regulatório contra fake news, discursos antidemocráticos e abusos digitais constitui defesa legítima da democracia. Para esses órgãos, o combate à desinformação é indispensável para preservar a integridade eleitoral diante da explosão de conteúdos manipulados por inteligência artificial. Segundo, existe a narrativa da oposição conservadora e da extrema direita, que utiliza o conceito de lawfare para denunciar suposta perseguição política contra lideranças conservadoras. Investigações, decisões judiciais e restrições eleitorais são frequentemente interpretadas por esses setores como tentativas de exclusão política e controle narrativo do processo eleitoral. E terceiro, há um elemento novo e decisivo: a transformação tecnológica do ambiente político. O centro do conflito eleitoral deslocou-se para as plataformas digitais, para os algoritmos e para a manipulação massiva da percepção pública.
A pós-verdade tornou-se um dos principais elementos estruturantes da política contemporânea. Nesse ambiente, fatos objetivos perdem espaço para emoções, crenças ideológicas e identidades políticas. Não importa apenas o que é verdadeiro, mas aquilo que produz impacto emocional, medo, indignação ou pertencimento.
As redes sociais potencializam esse fenômeno ao criar bolhas informacionais, onde o indivíduo passa a consumir apenas conteúdos compatíveis com suas convicções prévias. A consequência é devastadora para a democracia, pois desaparece a ideia de realidade compartilhada.
É justamente nesse contexto que a inteligência artificial se converte em arma política de alta destruição. O Brasil vive hoje uma explosão de deepfakes, vídeos manipulados, vozes clonadas e campanhas automatizadas de desinformação. Estudos recentes demonstram crescimento exponencial de conteúdos falsos produzidos com IA, muitos deles diretamente vinculados ao debate político-eleitoral. A tecnologia permite fabricar discursos inexistentes, alterar falas reais, criar escândalos artificiais e disseminar conteúdos fraudulentos em velocidade industrial, alterando completamente a natureza do processo democrático.
Antes, a mentira política exigia estrutura, financiamento e operadores especializados. Hoje, qualquer indivíduo com acesso a ferramentas generativas consegue manipular imagens, vozes e vídeos em poucos minutos. A mentira deixou de ser artesanal, tornando-se muito mais sofisticada.
O risco central não é apenas o engano eleitoral imediato, mas o próprio colapso da confiança pública. Quando tudo pode ser manipulado, ninguém mais sabe o que é real. As instituições passam a ser permanentemente questionadas, o sistema eleitoral torna-se alvo contínuo de suspeitas e a democracia entra num estado de erosão simbólica constante.
É importante observar que esse fenômeno não ocorre isoladamente. Ele está conectado ao poder crescente das grandes plataformas digitais, das chamadas Big Techs, que controlam fluxos de informação, monetizam engajamento e operam algoritmos cuja lógica privilegia conflito, radicalização e polarização. E aqui é importante inserirmos o debate sobre a “soberania digital” no sul global como urgente e inadiável.
Nesse ponto, surgem conceitos fundamentais para compreender o cenário contemporâneo, como tecnofeudalismo e tecnofascismo. O tecnofeudalismo, formulado pelo economista Yanis Varoufakis, descreve um sistema em que plataformas digitais funcionam como senhores feudais contemporâneos. Elas não apenas intermediam informação, como também extraem dados, condicionam comportamentos e capturam a própria esfera pública. O tecnofascismo, por sua vez, representa a fusão entre poder tecnológico, vigilância algorítmica e projetos políticos autoritários. É o uso de inteligência artificial, monitoramento massivo e manipulação digital para controlar subjetividades, silenciar dissidências e radicalizar disputas políticas.
Tudo indica que as eleições de 2026 no Brasil serão profundamente marcadas por essa tensão. O Tribunal Superior Eleitoral aprovou resoluções importantes para proibir deepfakes, exigir rotulagem de conteúdos gerados por IA e ampliar mecanismos de responsabilização digital. Contudo, surgem críticas relevantes quanto ao risco de ambiguidades regulatórias produzirem excessiva judicialização das campanhas e até mesmo censura de discursos políticos legítimos.
Essa é precisamente a zona cinzenta do lawfare eleitoral contemporâneo: o desafio de combater desinformação sem destruir garantias democráticas fundamentais. O paradoxo é delicado, pois, de um lado, é impossível ignorar que fake news, campanhas automatizadas de ódio e manipulação algorítmica ameaçam diretamente a democracia. De outro, também é perigoso concentrar excessivo poder regulatório nas mãos do Estado, permitindo que governos ou instituições definam unilateralmente o que é verdade, desinformação ou discurso aceitável.
O grande desafio democrático do século XXI talvez seja exatamente este, o de proteger a liberdade em um contexto em que a própria verdade está sendo corroída pela tecnologia. Estamos, portanto, diante de uma transformação global da política, em que o conflito eleitoral ocorre simultaneamente nos tribunais, nas plataformas digitais, nos algoritmos e na disputa permanente pela construção da realidade social.
As democracias latino-americanas conhecem, talvez como poucas, os efeitos da instrumentalização política do direito. Hoje, contudo, enfrentam um desafio ainda mais complexo, qual seja, a instrumentalização tecnológica da própria percepção coletiva, potencializada por algoritmos, inteligência artificial e pela dinâmica das plataformas digitais. Nesse contexto, a questão central não se limita a quem vencerá as eleições de 2026, mas às condições de verdade, confiança pública e integridade democrática sob as quais esse processo eleitoral será conduzido. Afinal, quando a verdade perde sua centralidade no espaço público, a própria democracia vê comprometidos os fundamentos que sustentam sua legitimidade.
Por essa razão, torna-se indispensável reconhecer que a disputa política contemporânea transcende os mecanismos eleitorais tradicionais. Ela se desenvolve também por meio de instrumentos regulatórios, judiciais e tecnológicos relacionados à governança das plataformas digitais, à inteligência artificial e às políticas de enfrentamento da desinformação. Em outras palavras, a arena democrática passou a incluir não apenas a competição entre projetos políticos, mas também a disputa pelas regras, infraestruturas e tecnologias que moldam a circulação da informação e a formação da opinião pública.
Imagem: Agência Brasil
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