A petição, assinada por vários juristas, tem como fundamento os relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que identificaram indícios de graves irregularidades e possíveis crimes funcionais cometidos por integrantes do Judiciário e do Ministério Público Federal.
LEIA MAISNa avaliação do Prerrogativas, as falas da deputada podem configurar “crimes de calúnia e difamação qualificados, com agravantes previstos no Código Penal, considerando a função pública das vítimas e a ampla divulgação dos fatos”.
LEIA MAISAdvogados do grupo Prerrogativas acionaram a PGR contra falas da deputada bolsonarista Bia Kicis com ataques a ministros do STF
LEIA MAISPara o coletivo Prerrogativas, deputada do PL teria cometido os crimes de calúnia e difamação contra Moraes e outros ministros da Corte. Deputada diz que apenas relatou ‘fatos’ e que é protegida pela imunidade parlamentar.
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