NOTA TÉCNICA n. 00001/2024/CEPE/OD-AGU – Desdobramentos de investigações em curso sobre ameaças à democracia e ao regime constitucional brasileiro.
26/11/2024
Notícias do Prerrô
Coordenador do grupo Prerrogativas pede ‘prisão imediata’ de Bolsonaro: ‘qualquer outro cidadão já estaria preso’
24/11/2024- 24/11/2024
Para Marco Aurélio, a liberdade de Bolsonaro representa um “risco à instrução do processo e às investigações”, que agora avançam para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Nota do Grupo Prerrogativas: Ações golpistas
21/11/2024- 21/11/2024
A tentativa de Golpe de Estado é considerada um ato criminoso em si. E a concretização de planos escritos, diligências de monitoramento, inclusive levantamento de fundos para a materialização do intento, já representa o início da execução propriamente dita, o que supera bastante os limites de uma mera cogitação abstrata.
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Nota do Grupo Prerrogativas sobre ato terrorista na Praça dos três poderes
18/11/2024- 18/11/2024
O Grupo Prerrogativas, mais uma vez firme no seu propósito de vigília permanente e de mobilização jurídica, social e política em favor das liberdades e da defesa intransigente e incansável do estado democrático de direito, também vem a público alertar que o novo incidente terrorista não é um ato isolado, pois se insere num contexto perigoso de reorganização e levante do movimento antidemocrático, nascido do lavajatismo e que continua pairando sobre as instituições, mais recentemente alimentando uma absurda “anistia” a criminosos do 8 de janeiro.
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Congresso no Peru sobre Lava Jato reunirá advogados e ex-ministro da Justiça
30/10/2024- 30/10/2024
A iniciativa está sendo organizada pelos grupo Pasión por el Derecho, do Peru, e Prerrogativas, do Brasil, com apoio do Colégio de Advogados do Peru, onde os debates serão sediados.
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