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Problema de estrutura pede reforma de estrutura
01/10/2026- 01/10/2026
Defender o Judiciário é enfrentar seus problemas, não fingir que não existem Em 2003, o primeiro governo Lula criou, no Ministério da Justiça, a Secretaria de Reforma do Judiciário. Em menos de dois anos, ela articulou com o Congresso e com os tribunais a aprovação da Emenda Constitucional 45, que tramitava havia mais de uma
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CAMINHO PARA A REFORMA DEMOCRÁTICA E DIALOGICA DO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO
01/10/2026- 01/10/2026
A crise de legitimidade do sistema de justiça brasileiro é um fato e um desafio a ser superado. Há uma percepção social, materializada em pesquisas, negativamente crítica que consolida um afastamento e uma insatisfação da população brasileira em face da justiça enquanto sistema de garantia de direitos. Precisamos explorar suas condicionantes. De acordo com a
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“Ninguém pode estar imune ou blindado de qualquer tipo de explicação.”Marco Aurélio de Carvalho, em entrevista ao Estadão
25/09/2026- 25/09/2026
À frente da campanha do presidente em São Paulo, Marco Aurélio de Carvalho afirma que ministro do STF deve explicações à sociedade e defende criação de Secretaria Especial da Nova Reforma do Judiciário em eventual novo mandato do petista Amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e coordenador da campanha do petista em
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STF e os limites do poder no Judiciário
15/09/2026- 15/09/2026
Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, Marcelo Semer analisa a crescente concentração de poder no Supremo Tribunal Federal (STF) e os impactos desse cenário sobre o funcionamento da Justiça e o equilíbrio institucional. O autor parte da atual crise envolvendo ministros da Corte para discutir um problema mais amplo: a expansão das competências do
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Ainda sobre a Lava Jato
14/08/2026- 14/08/2026
A operação vestiu-se da aparência de um processo penal comum, mas com conteúdo material de caráter tirânico com fim imediato de destruição da democracia brasileira. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça aplicou, por unanimidade, a pena de disponibilidade pelo prazo de 60 dias aos desembargadores federais lavajatistas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, isso
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A indicação de ministros ao STF e a prerrogativa do Presidente da República
13/04/2026- 13/04/2026
Um exame histórico-constitucional do papel presidencial e dos limites do controle senatorial A história do constitucionalismo brasileiro, quando observada atentamente, revela um traço constante: a prerrogativa do presidente da República na escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. De fato, o Supremo Tribunal Federal é herdeiro direto dessa longa experiência institucional. Ele não nasceu como fato súbito, mas
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Permitimos que robôs decidam nossos direitos?
17/03/2026- 17/03/2026
No Judiciário, a inversão proporcionada pelo ‘decidir primeiro e fundamentar depois’ é absolutamente inconcebível do ponto de vista constitucional e processual O uso indiscriminado da inteligência artificial (IA) no Judiciário brasileiro é uma ameaça grave ao cerne do processo judicial: a fundamentação legal-racional das decisões, exigência que, aliás, consta na Constituição brasileira e que vem
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MJSP inicia testes do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição
03/04/2025- 03/04/2025
Banco de dados é uma iniciativa do ministério e possui integração com a Anatel. O objetivo é garantir ao consumidor o direito de consultar a situação de um telefone móvel antes de adquiri-lo O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) inicia, nesta semana, os testes do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição. A base
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Para advogado Kakay, desfecho do processo do golpe será rápido no STF
19/02/2025- 19/02/2025
Para o especialista, a materialidade do crime de tentativa de golpe já foi julgada na condenação dos 381 golpistas Conhecido por atuar em casos de grande importância junto ao Supremo Tribunal Federal, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, classificou como histórica a denúncia do procurador-geral da República contra Jair Bolsonaro e aliados pela tentativa de
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Lenio Streck é o segundo jurista mais citado do mundo em Teoria do Direito
24/01/2025- 24/01/2025
Lenio Streck, advogado, parecerista e colunista da revista eletrônica Consultor Jurídico, é o segundo jurista mais citado do mundo na categoria Jurisprudence (Filosofia/Teoria do Direito). Essa informação faz parte do AD Scientific Index 2025, que ranqueia pesquisadores de todo o mundo com base em citações em publicações acadêmicas. De acordo com o estudo, Streck foi citado em 20.758 trabalhos
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Kakay comenta o relatório do CNJ sobre a Lava Jato
03/11/2024- 03/11/2024
Em entrevista conduzida pelo jornalista Luis Nassif o renomado advogado criminalista e membro do Grupo Prerrogativas, Kakay, falou sobre o relatório do CNJ a respeito da operação Lava Jato. Veja abaixo o trecho completo da entrevista. Publicado originalmente na TV GGN.
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Aos 107 anos, Constituição mexicana passa por teste interamericano
09/10/2024- 09/10/2024
Por Manuellita Hermes O Poder Judiciário sob ataque Promulgada em 5 de fevereiro de 1917, a Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos possui 107 anos. Seu texto foi fruto da Revolução Mexicana, que levou à instalação de um novo momento constituinte originário em Querétero. As discussões travadas levaram à promulgação da paradigmática experiência latino-americana de
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