Adriana Ancona é doutora em Direito Constitucional, mestre em Direito do Estado e graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É professora de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da PUC-SP e membro diretivo da Rede de Escola de Direito Ibero-americana - Sui Iuris. É vice-presidente da Comissão de Exame da Ordem da OAB-SP.
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Adriane Reis de Araujo é Procuradora Regional do Trabalho. Mestre em Direito das relações sociais pela PUC/SP e Doutora em Direito do Trabalho e previdenciário pela universidade Complutense de Madri. Foi coordenadora da comissão de direitos humanos em sentido estrito do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (2013/2014).
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Alberto Toron é advogado criminalista e sócio-fundador do Toron, Torihara & Szafir Advogados. Doutor e mestre em Direito Penal pela USP, foi presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB, vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia, e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCC).
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Alessandra Camarano é advogada especializada em Direito Trabalhista e Sindical. Atua desde 1993 na assessoria jurídica do Sindicato dos Rodoviários do DF e do Sindicato dos Auxiliares em Educação do DF. É presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e diretora na Associação Latino Americana de Advogados Trabalhistas (ALAL).
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Alexandre Pacheco Martins é advogado criminalista pós-graduado em Direito Penal Econômico e Direito Processual Penal. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
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Alfredo Attié é desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), integrante da 26ª Câmara de Direito Privado. Mestre em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo (USP), em Direito Comparado pela Cumberland School of Law e doutor em Filosofia pela USP, é presidente da Academia Paulista de Direito (APD).
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Aline Cristina Braghini é pós-graduada em Direito Econômico pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP) e em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) e pós-graduanda em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC Minas. É sócia do Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados.
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Alvaro Gonzaga é professor e livre docente na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), sendo doutor e mestre pela mesma instituição, além de contar com pós-doutorados da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e na Universidade de Coimbra. É membro internacional do Instituto Euro-Americano de Derecho Constitucional.
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Ana Amélia Mascarenhas Camargos é advogada e doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005), professora de Direito do Trabalho na mesma instituição e membro da Academia Paulista de Direito do Trabalho.
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André França Barreto é advogado criminalista e professor universitário, mestre em Direito Penal pela Universidade Católica de Petrópolis e pós-graduado em Ciências Criminais pela Universidade Cândido Mendes (RJ). É membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e associado do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
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André Karam Trindade é coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da UniFG, mestre em Direito Público pela Unisinos e doutor em Teoria e Filosofia do Direito pela Università Degli Studi Roma Tre (Itália). É produtor Executivo do Programa Direito & Literatura da TV Justiça e membro do Grupo de Investigación Intertextos entre el Derecho y la Literatura (USFQ/Equador).
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Angelita da Rosa é advogada e atual Procuradora-geral do Município de São Leopoldo/RS. Mestranda em Direito Médico pela Unisa, Especialista em Direito Público e Constitucional. Palestrante e painelista em cursos, seminários e congressos. Possui vários Artigos publicados sobre Direito Constitucional, Administrativo, Municipal, Políticas Públicas de Saúde, Ativismo Judicial e enfrentamento à violência de gênero e à discriminação da Mulher nos ambientes de trabalho. Associada e fundadora da ABJD.
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Anna Candida Serrano é procuradora do Estado de São Paulo e especialista em Direito do Estado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado.
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Antonio Cláudio Mariz de Oliveira é advogado criminalista e mestre em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É conselheiro no Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), membro da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e atuou como Secretário de Justiça e Secretário de Segurança Pública de São Paulo nos anos 1990. Foi presidente da AASP e da OAB-SP por duas gestões.
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Antônio Martins é professor adjunto de Direito Penal e Criminologia na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutor em Direito pela Goethe-Universität Frankfurt am Main, na Alemanha.
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Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, é advogado criminalista graduado em direito pela Universidade de Brasília (UnB).
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Antonio Pedro Melchior é advogado criminalista e professor em diversas pós-graduações. Doutor pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ), é membro da Associação Brasileira de Direito Processual Penal (ABDPro), da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP-Brasil), além de coordenador-adjunto em Processo Penal do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).
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Arnobio Rocha é advogado especializado em Contencioso Civil, Direito Regulatório e consultor em telecomunicações e tecnologias.
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Augusto de Arruda Botelho é advogado criminalista e sócio-fundador do Arruda Botelho Sociedade de Advogados. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra e especialista em Direito Penal pela Universidade de Salamanca, é ex-presidente e conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e conselheiro da Human Rights Watch.
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Aury Lopes Jr. é professor titular de Direito Processual Penal da PUC-RS e professor titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Mestrado e Doutorado da PUC-RS. É doutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid, parecerista, conferencista e autor de diversos livros jurídicos.
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Beatriz Vargas Ramos é professora da Universidade de Brasília (UnB) na área de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutora em Direito pela UnB, é membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
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Bruno Salles Ribeiro é advogado criminalista, mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP) e membro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), atuando em defesas pro-bono do Tribunal do Júri e coordenando o Projeto Educação e Cidadania para o Cárcere. É coordenador adjunto do Grupo Prerrogativas.
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Caio Leonardo Rodrigues é advogado especializado em assuntos regulatórios e relações governamentais, gerenciamento de crise, políticas públicas, atividade normativa, fiscalizadora e legislativa do Poder Público. Foi assessor jurídico da Presidência da República e presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig).
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Caio Favaretto é advogado criminalista, mestre em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-graduado em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É membro do Comissão Especial de Direito Penal da OAB/SP na gestão 2019/2021 e foi ganhador do prêmio "Márcio Thomaz Bastos 2018", oferecido pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), do qual é membro.
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Camila Alves Hessel Reimberg é advogada civilista, Doutora em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Especialista em Direito Contratual pela COGEAE PUC-SP e graduada em Ciências Sociais e Jurídicas pela PUCCAMP. É sócia do TTR Advogados e Professora de Direito Civil no Grupo Unieduk.
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Carlos Harten é advogado e doutor em Direito Privado pela Universidade de Salamanca. Conselheiro da OAB Federal, também preside a Comissão Nacional de Direito Securitário da OAB. É membro do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), membro honorário do IBDS e da Associação Internacional de Direito do Seguro (Aida).
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Carmen da Costa Barros é advogada criminalista e doutoranda em Direito pela Universidade de Lomas de Zamora, Argentin. Foi coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) em Brasília, coordenadora jurídica da Associação de Produtores de Discos e Associação Brasileira Cinematográfica e membro do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. É conselheira da Sociedade dos Advogados Criminais do Rio de Janeiro (Sacerj).
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Carol Proner é advogada, professora e Doutora em Direito pela Universidade Pablo de Olavide na Espanha. É autora de artigos e livros sobre temas de direitos humanos, direitos fundamentais e democracia, direito internacional público e direito internacional. É sócia e fundadora da Carol Proner Consultoria Jurídica.
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Celso Antônio Bandeira de Mello é advogado, professor e um dos juristas mais respeitados do país. Professor titular e emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é um dos responsáveis pela construção das bases do Direito Administrativo brasileiro. Foi um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP).
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Cesar Pimentel é advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do Departamento Jurídico do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
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Cesar Caputo Guimarães é advogado especializado em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Aluno especial da UFRGS no curso de mestrado em Direito Constitucional e da Washington University – St. Louis (EUA), foi presidente da Comissão Especial de Implementação da TV OAB e vice-presidente da Comissão Especial de Mercado de Capitais do Conselho Federal da Ordem.
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Cézar Britto foi presidente da OAB Nacional de 2007 a 2010. É membro da União Internacional dos Advogados (UIA), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) – da qual foi vice-presidente – e da Associação Luso Brasileira de Juristas do Trabalho (JUTRA). Atuou no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).
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Claudio Langroiva Pereira é advogado criminalista, mestre em Direito Processual Penal, e doutor em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Foi coordenador do Curso de Direito da PUC-SP de 2005 a 2008 e é professor doutor de Direito Processual Penal e coordenador do Curso de Extensão em Psicologia Judiciária.
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Conrado Gontijo é advogado criminalista, mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP), pós-graduado em Direito Penal Econômico pela FGV e pela Universidad Castilla-la-Mancha (Espanha). É coordenador-adjunto de Processo Penal do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e professor de Direito Penal no IDP-SP e no curso de pós-graduação em Direito Penal Econômico da FGV.
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Cristiane Costa é advogada criminalista, pós-graduanda em Direito Penal Econômico pelo Instituto de Direito Penal Econômico Europeu (IDPEE) da Universidade de Coimbra em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), e associada ao IBCCrim e ao Innocence Project Brasil.
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Cristiano Maronna é advogado, mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP), pós-graduado em Direito Penal pela Universidade de Salamanca, Espanha e em Direito Penal Econômico Europeu pela Universidade de Coimbra, Portugal. Foi presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e é membro do Conselho de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).
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Daniella Meggiolaro é advogada criminalista, especialista em Direito Penal Econômico pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e sócia do escritório Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado Advogados. É conselheira e presidente da Comissão Especial de Direito Penal da OAB-SP e vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).
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Domingos Barroso da Costa é Defensor Público no Rio Grande do Sul, mestre em Psicologia pela PUC-Minas, especialista em Direito Público (UNIGRANRIO) e Criminologia (PUC-Minas), e graduado em Direito pela UFMG.
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Dora Cavalcanti é advogada criminalista e conselheira do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), entidade da qual já foi presidente. Foi conselheira do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (ILANUD) e membro do Conselho Consultivo da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
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Eder Bomfim Rodrigues é advogado, mestre e doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e pós-doutor em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É professor da Faculdade Minas Gerais e da Universidade Presidente Antônio Carlos e membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC).
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Eleonora Rangel Nacif é advogada criminalista, presidenta do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim (gestão 2019/2020), professora e coordenadora do curso prático de tribunal do júri da Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB) e ex-conselheira titular do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita/SP). É pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e em Direitos Fundamentais pelo Instituto Ius Gentium Conimbrigae (IGC) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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Graduanda em Direito na UFMG. Estagiária da Clínica de Direitos Humanos, e pesquisadora do Grupo SIGA - Sociedade da Informação e Governo Algorítmico. Apaixonada por tecnologias, distopias, e utopias.
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Ernesto Tzirulnik é advogado e doutor pela Universidade de São Paulo (USP). Foi um dos fundadores Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e coordenador da Comissão de Juristas que elaborou o Anteprojeto de Lei sobre o Contrato de Seguro. É professor convidado da Escola Superior de Advocacia (ESA) para a disciplina contrato de seguro na OAB-SP e OAB-PR.
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Estela Aranha é advogada de Direito Público e atua nas áreas de Advocacy e Relações Governamentais em projetos de regulação e políticas públicas. Presidenta da Comissão de Proteção de Dados e Direito à Privacidade da OAB-RJ. É coordenadora da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD-RJ) e coordenadora adjunta do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim-RJ) no Rio de Janeiro; e fundadora do Movimento da Mulher Advogada.
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Evandro Pertence é advogado pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e em Direito Econômico e das Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi membro da Comissão de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, vice-presidente da Comissão de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia e Desembargador do TRE/DF no período de 2008/2012.
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Evelyn Melo é Advogada e sócia da Evelyn Melo Advocacia. Mestranda em direito público pela UERJ. Pós-graduada em Direito Digital pela UERJ/ITS. Pós-graduada em Criminologia, Direito e Processo Penal pela Universidade Candido Mendes. Pós-graduada em Direito Administrativo pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito Evandro Lins e Silva/IBMEC. Membra da Comissão de Direito Constitucional e de Direito Eleitoral da OAB-RJ, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), e fundadora da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e do Movimento da Mulher Advogada.
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Fabiana Otero Marques é advogada criminalista e mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional com ênfase em Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). É coordenadora adjunta do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim-RJ), associada fundadora da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD) e associada do Movimento da Mulher Advogada (MMA).
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Fabiano Silva dos Santos é graduado em Direito pelo PUC-SP com MBA Executivo em Gestão Estratégica de Empresas pela Facamp, é mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e doutorando em Direito pela PUC-SP. É professor universitário, coordenador de improbidade e previdência na Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, membro da Comissão de Previdência da OAB-SP e da Comissão de Previdência do Conselho Federal da OAB.
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Fábio Gaspar é advogado e especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Foi consultor jurídico da FAU/ ONU e da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento da Prefeitura de São Paulo. É presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo.
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Fabio Delmanto é advogado criminalista e mestre em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (USP). Atua na coordenação de diversos cursos jurídicos no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
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Fábio Mariz de Oliveira é advogado especializado em soluções de conflitos na esfera criminal e atua também no Direito Desportivo como presidente da Segunda Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva de Rugby e diretor jurídico e membro do conselho de administração da Federação Paulista de Rugby.
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Fábio Ricardo Trad é advogado, mestre em Direito Penal e Economia e foi presidente da OAB-MS de 2007 a 2009. Em 2010 foi eleito deputado federal e presidiu a comissão especial que elaborou o novo Código de Processo Civil na legislatura 2011-2015. Atualmente está em seu terceiro mandato parlamentar na legislatura 2019-2022.
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Fábio Tofic Simantob é advogado criminalista e sócio-fundador do escritório Tofic Simantob, Perez, José e Ortiz. É especialista em Dogmática Penal e Política Criminal pela Universidade de Salamanca e ex-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), entidade da qual é um dos sócios-fundadores.
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Fabio V F Silveira é advogado pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual, em Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Gerencial pela Universidade de Brasília (UnB) e em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes. Foi colaborador da Defensoria Pública do DF e Conciliador Criminal do Juizado Especial Criminal do Tribunal de Justiça do DF (TJDF).
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Felipe Santa Cruz é advogado, mestre em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense, especializado em Direito do Trabalho e Direito Administrativo. Foi presidente da seccional da OAB/RJ por duas vezes e é o atual presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Advogada. Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) na Linha História, Poder e Liberdade (2020-2022). Diretora de Projetos Sociais no Instituto de Ciências Penais (ICP) Jovem. Bacharela em Direito pela UFMG (2019). Durante a a graduação, realizou intercâmbio acadêmico na University os Oslo (UiO), na Noruega, com enfoque em Direitos das Mulheres, Direito Público e Criminologia (2017). Foi monitora de Teoria da Constituição (2016) e Direito Constitucional I (2018). Foi debatedora em torneios regionais e nacionais (2015/2016). Autora de publicações científicas.
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Fernando Motter Kessler é advogado (OAB/RS), especialista em Direito Público (ESMAFE/RS), graduado em Direito (UCS) e Filosofia (UCS).
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Fernando Augusto Fernandes é advogado, doutor em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense (2011) e mestre em Criminologia e Direito Penal pela Universidade Cândido Mendes (2003). Procurador Adjunto da Procuradoria de Prerrogativas da OAB Federal (2019-2020), também atua como membro da Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito (OAB-RJ 2019-2020).
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Fernando Haddad foi ministro da Educação de 2005 a 2012 e prefeito da cidade de São Paulo de 2013 a 2016. É acadêmico, advogado e professor de ciência política da Universidade de São Paulo (USP), instituição pela qual é mestre em Economia e doutor em Filosofia.
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Fernando Hideo Lacerda é advogado criminalista, mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Faz parte do Conselho Editorial do Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. É professor da Escola Paulista de Direito e dos cursos de pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal da PUC-SP e Universidade Nove de Julho.
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Fernando Neisser é advogado, mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP). Presidente da Comissão de Estudos em Direito Político e Eleitoral e diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), também é membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, coordenador e fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e do Instituto Paulista de Direito Eleitoral (IPADE).
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Filipe Lovato Batich é advogado, mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP), pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), e Administração de Empresas pela FGV-SP. É colaborador da Transparência Internacional e do Alliance for Integrity (GIZ).
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Flávia Rahal é advogada e mestre em Processo Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) – entidade que já presidiu –, e diretora do Innocence Project Brasil. É coordenadora da especialização em Direito Penal Econômico da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP).
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Doutor em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Mestre em Filosofia pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), Graduado em Direito e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com curso de aperfeiçoamento na Università degli Studi di Pisa (Itália). Professor Associado da Universidade Federal do Ceará (UFC), Analista Judiciário e líder do Grupo de Pesquisa "Dimensões do Conhecimento do Poder Judiciário", da Esmec e do Grupo Transdisciplinar de Estudos e Pesquisas Interinstitucionais (GTeia) da UFC, ambos credenciados no CNPq
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Flavio Crocce Caetano é advogado, mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), especialista em Direitos Difusos pela Escola do MPSP e em Direito Processual Civil pelo Centro de Extensão Universitária. Foi chefe de gabinete do Ministério da Justiça e presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP). É professor da PUC-SP.
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Flavio Hiasa é advogado especializado em seguros e relações de consumo e graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
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Gabriel Sampaio é advogado e professor de Direito na UniCEUB. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), foi Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de Direitos Humanos. É coordenador de projetos legislativos do Grupo Prerrogativas.
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Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP) e professora na pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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Gabriela Araujo, coordenadora do Grupo Prerrogativas, é advogada e professora universitária. Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela PUC-SP, com especialização em Justiça Constitucional e Tutela de Direitos Fundamentais pela Universidade de Pisa/Itália. Coordena o Observatório Eleitoral Internacional da Asociación Americana de Juristas - Rama Brasil, entidade com assento permanente na ONU e é diretora do Sindicato das Advogadas e dos Advogados do Estado de São Paulo.
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Gabriela Gastal Dutra é advogada especialista em Direito Tributário e Direito Processual Cível. Faz parte do Conselho de Administração da Codeplan e foi Procuradora-Chefe da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (CODHAB) do Distrito Federal.
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Gabriela Zancaner é advogada, mestre em Direito do Estado com ênfase em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), pós-graduada em Direito Processual Civil e doutoranda pela mesma instituição. Atua como professora de Direito Constitucional e Fundamentos de Direito Público na PUC-SP e é coordenadora Acadêmica do Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns.
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Georghio Tomelin é advogado, consultor e parecerista em Direito Público, e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP).
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Geraldo Prado é sócio da Geraldo Prado Consultoria Jurídica, desembargador aposentado do TJ-RJ e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF) e o Pós-doutor em História das Ideias e Cultura Jurídicas na Universidade de Coimbra (UC).
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Gilberto Carvalho é graduado em filosofia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e foi ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República de 2011 a 2014. Filiado ao Partido dos Trabalhadors (PT), foi secretário-geral da Executiva Nacional do partido, Secretário de Comunicação e Secretaria de Governo da Prefeitura de Santo André.
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Gisele Cittadino é mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e doutora em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ). Professora da PUC-RJ, atua na área da filosofia constitucional com foco em democracia, direitos fundamentais, justiça distributiva e multiculturalismo.
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Gisele Ricobom é professora e advogada, mestre em Direito com foco em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e doutora em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide. É professora associada de Relações Internacionais e Integração da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e foi Pró-Reitora de Relações Institucionais e Internacionais da mesma instituição.
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Glauber Braga é bacharel em Direito. Elegeu-se deputado federal (PSOL-RJ) em 2006, depois de ocupar diversas secretarias no município de Nova Friburgo (RJ).
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Glauco Pereira dos Santos é advogado com atuação em Direito Administrativo, Direito Urbanístico, Direito Tributário, Direito do Terceiro Setor, Civil e Direitos Humanos e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É membro do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).
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Glauter Del Nero é advogado criminalista pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/IBCCRIM e mestrando em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP). É professor do Complexo Educacional Damásio de Jesus e membro do Grupo de Estudos CNPq Modernas Tendências da Teoria do Delito desde 2011.
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Guilherme Batochio é advogado criminalista e conselheiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por São Paulo.
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Guilherme Lobo Marchioni é advogado criminalista com ênfase em Direito Penal Empresarial e Compliance e graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
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Guilherme Mello é advogado e professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do IE/Unicamp. É mestre em Economia Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e doutor em Ciência Econômica pela Unicamp.
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Gustavo Badaró é professor e advogado, livre-docente e doutor em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). É membro do Instituto Ibero-americano de Direito Processual (IIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP), entidade da qual é diretor.
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Heitor Cornacchioni é advogado trabalhista, formado em 1990 pela Universidade de São Paulo onde se especializou em Direito Privado e Processo Civil. É Conselheiro da Associação dos Advogados de São Paulo, Conselheiro da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, membro relator do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, e membro efetivo da Comissão de Relacionamento Institucional com o Tribunal Regional do Trabalho de SP.
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Heleno Taveira Torres é advogado, professor titular e livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Foi vice-presidente da Internacional Fiscal Association (IFA) e da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). É conselheiro e membro das câmaras de arbitragem da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio).
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Hélio Freitas de Carvalho da Silveira é advogado especializado em Direito Político e Eleitoral. É presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB-SP e membro do Conselho da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP) do TRE-SP.
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Henrique Fontana é administrador e médico. Elegeu-se vereador por dois mandatos em Porto Alegre, onde foi também secretário de Saúde (1997/1998). Está no quinto mandato de deputado federal pelo PT/RJ.
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Hugo Leonardo é advogado criminalista, atual presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e membro da Conselho de Prerrogativas da OAB-SP. Também é consultor da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP e membro do Conselho Editorial do Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Foi membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão do Ministério da Justiça, e da Comissão de Estudos de Direito Penal da OAB-SP.
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Isabela Corby é advogada, mestre em Direito e doutoranda pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Atua na Assessoria Popular Maria Felipa em conflitos de Direitos Humanos e integra o Grupo de Pesquisa Tempo, Espaço e Sentidos de Constituição e o Grupo de Pesquisa Grupo de Estudos Africanos e Pós-Coloniais. É professora nas Faculdades Promove e foi presidenta da Comissão de História do Direito da OAB-MG.
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Izabella Hernandez Borges é advogada criminalista, especialista em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), em Compliance pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e em International Business Law pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP).
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Jean Keiji Uema é advogado especializado em Direito Constitucional, mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e analista judiciário do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi Consultor Jurídico do Ministério da Saúde e Secretário de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República, além de professor de direito constitucional do Centro Universitário de Brasília.
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Professora Substituta de Direito na UFOP. Professora Orientadora do Núcleo de Assessoria Jurídica de Ouro Preto (NAJOP/UFOP). Coordenadora do Grupo de Estudos em Transições e Autoritarismos. Pesquisadora do Centro de Estudos em Justiça de Transição da UFMG (CJT/UFMG). Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Graduada em Direito pela UFMG. Membro da Associação Visibilidade Feminina. Advogada.
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Jéssica Buiar é advogada criminalista formada pela Universidade Tuiuti do Paraná e pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal.
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João Biazzo é advogado especializado em Direito Civil e Direito do Consumidor e um dos fundadores do Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia (CEAE), entidade na qual atuou como vice-presidente por dois mandatos. Conta com pós-graduação em Gestão de Serviços Jurídicos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e é mestrando em Direito Civil na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
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João Francisco Neto é advogado criminalista especializado em Direito Penal Econômico e Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), atua desde 2005 em causas criminais perante diversos tribunais incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
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João Paulo Orsini Martinelli é advogado, pesquisador e professor da Faculdade de Direito do IDP-São Paulo. Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo e Pós-doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, também atua como consultor jurídico na área de Direito Penal.
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Jorge Bittar é engenheiro formado pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA). Trabalhou na Embraer até se eleger vereador do Rio de Janeiro (RJ) por duas vezes e deputado federal pelo PT-RJ. Foi secretário de Planejamento do Estado do Rio de Janeiro (1999-2003) e publicou dois livros: O modo petista de governar (1992) e Governos estaduais: Desafios e avanços (2003).
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Jorge Messias é graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, (UFPE). Professor Colaborador da Universidade de Brasilia - UNB. Doutorando pela UNB. Mestre em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela UNB. Ex-Subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. Ex-Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação. Ex-Consultor Jurídico do Ministério da Educação. Ex-Consultor Jurídico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Ex-Procurador do Banco Central do Brasil. Procurador da Fazenda Nacional, membro da Advocacia-Geral da União.
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José Augusto Rodrigues Jr. é advogado especializado na área trabalhista e Grande Oficial da Ordem do Mérito Judiciário do TRT da 2ª Região. Membro da Academia Paulista de Direito do Trabalho (APDT) e da Comissão da OAB-SP de relacionamento com o TRT-SP, foi vencedor do “Client Choice Awards 2015”, pelo International Law Office and Lexology de Londres, na categoria “Employment & Benefits”.
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José Carlos Cataldi, conhecido como Zezé Cataldi, é advogado e jornalista. Atuou como Conselheiro Federal da OAB por quatro mandatos e presidiu a Comissão Nacional de Direitos Humanos. Como jornalista foi apresentador da Rádio Nacional do Rio de Janeiro por 35 anos e passou por diversos outros veículos.
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José Eduardo Cardozo é advogado e foi Ministro da Justiça, procurador do Município de São Paulo, deputado federal e Advogado-Geral da União. Doutorando pela Universidade de Salamanca (Espanha), é professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e do Damásio Educacional.
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José Francisco Siqueira Neto é advogado, mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e doutor pela Universidade de São Paulo (USP). Foi diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo de 2013 a 2016 e é professor titular do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico desde 1999.
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José Gerardo Grossi (1932-2018) foi advogado criminalista e jurista, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conselheiro da seccional do Distrito Federal da OAB e professor da Universidade de Brasília (UnB).
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José Roberto Batochio é advogado criminalista e membro honorário e vitalício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Foi presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e da OAB-SP, além de deputado federal.
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Juarez Tavares é advogado e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), professor honorário da Universidade de San Martin (Peru), professor convidado na Universidade Pablo de Olavide (Sevilha) e na Universidade de Frankfurt am Main, onde também é pós-doutor em Direito. É Subprocurador-Geral da República aposentado e membro fundador da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais.
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Juliana Souza é advogada e coordenadora do departamento de Bolsas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBBCCrim). Faz parte do Coletivo Independente de Advogadas e Advogados Negros e Militante do Movimento Negro e é vice-presidente da Comissão Estadual da Jovem Advocacia da OAB-SP. É coordenadora de diversidade e ações antidiscriminatórias do Grupo Prerrogativas.
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Juliana Neuenschwander Magalhães é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pela Università degli Studi di Lecce, e pós doutora pelo Instituto Max-Planck. É fundadora e diretora da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito (ABraSD) e membro do Instituto Brasileiro de História do Direito (IBHD).
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Juliano Breda é advogado, doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pós-doutor pela Universidade de Coimbra. Membro da Direção do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal e da Comissão Especial de Revisão de Crimes e Penas da Câmara dos Deputados, presidiu a OAB/PR de 2013 a 2015 e foi Conselheiro Federal da OAB nas gestões 2016/2018 e 2019/2021.
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Kenarik Boujikian é desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é especialista em Direitos Humanos e foi Procuradora do Estado de São Paulo. É membro do Conselho da Ouvidoria da DPESP e consultora da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP.
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Lais de Figueirêdo Lopes é advogada, mestre em Direito das Relações Econômicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e doutoranda em Direito Público pela Universidade de Coimbra. Professora na PUC-SP, é associada do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e da International Society for Third Sector Research (ISTR).
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Larissa Liz Odreski Ramina é professora de Direito Internacional Público da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e coordenadora de Iniciação Científica da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da mesma instituição. É pós-doutora pela Université Paris Ouest Nanterre La Défense, doutora pela Universidade de São Paulo (USP) e membro da Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
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Leandro Raca é advogado criminalista e membro da Comissão Especial de Direito Penal da OAB/SP. Atuou em escritórios renomados no campo do Direito Penal como Bottini & Tamasauskas Advogados e Moraes Pitombo Advogados.
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Lenio Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito pela Universidade de Lisboa. Membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) e membro da comissão permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), é sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados.
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Leonardo Isaac Yarochewsky é advogado criminalista e professor de Direito Penal. Foi professor da Faculdade Mineira de Direito (PUC-MG) e é sócio-fundador do escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados.
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Lúcia Helena Rincon Afonso é professora da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e pesquisadora do CNPQ, mestre em História pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e doutora em Educação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp). É membro efetivo do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, representando a União Brasileira de Mulheres.
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Luciana Worms é formada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e professora de geopolítica e política internacional. É autora do livro “Brasil Século XX, ao pé da letra da canção popular”, vencedor do Prêmio Jabuti 2003.
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Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues é professora da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ), mestre pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e doutora pela Universidade de São Paulo (USP). Coordenadora do Grupo de Pesquisas em Política de Drogas e Direitos Humanos da UERJ, é membro do Conselho Consultivo da Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc).
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Luciana Zaffalon Leme Cardoso é advogada e foi coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). Exerceu dois mandatos como Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado de SP e foi presidente da Diretoria do Colégio Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas. É mestre e doutora pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
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Luciano Rolo Duarte é advogado, mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-graduado em Direito Ambiental pela mesma instituição, e em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É especialista em Direito de Família e Sucessões, Planejamento Sucessório e em Dissoluções de Sociedades Empresárias.
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Luís Carlos Moro é advogado trabalhista, secretário-geral da Associação Americana de Juristas (AAJ) e presidente da Delegação Brasileira da Associação Luso Brasileira de Juristas do Trabalho. Presidiu a Associação Latinoamericana de Advogados Trabalhistas e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat).
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Luís Guilherme Vieira é advogado criminal, ex-presidente da Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da OAB-RJ, membro dos Conselhos Deliberativos do Instituto de Defesa do Direito de Defesa e da Sociedade dos Advogados Criminais do Rio de Janeiro. Foi membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros, dentre outros.
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Luís Inácio Adams foi Advogado-Geral da União de 2009 a 2016 e Procurador Geral da Fazenda Nacional de 2006 a 2009. Atuou como Procurador da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda de 1993 a 2017, quando foi exonerado a pedido. É sócio do escritório Tauil & Chequer Advogados
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Luiz Fernando Pacheco é advogado criminalista, conselheiro da OAB-SP e conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).
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Luiza Oliver é advogada criminalista, sócia do escritório Toron, Torihara e Cunha Advogados, e mestre em direito penal pela New York University/EUA.
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Luiz Eduardo Soares é doutor em ciência política, com pós-doutorado em filosofia política. Foi professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e visiting scholar em Harvard, University of Virginia, University of Pittsburgh e Columbia University. Atuou como Secretário Nacional de Segurança Pública e Coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do Estado do Rio de Janeiro.
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Luiz Octávio Villela de Viana Bandeira é advogado, mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) com LL.M. em Direito Comercial e Empresarial pela London School of Economics and Political Science, além de especialista em Contratos Empresariais pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
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Luzia Paula Cantal é advogada especializada em Contencioso Civil e Trabalhista. É membro da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão da Mulher da OAB-SP, diretora do Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP) e conselheira da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo (AAT/SP). Também é segunda Tesoureira da Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp).
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Magda Biavaschi é desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), doutora em Economia Social e do Trabalho e pós-Doutora em Economia Aplicada pelo Instituto de Economia da Unicamp.
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Magnus Farkatt é advogado especializado em Direito Coletivo de Trabalho. Professor convidado da pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), atuou como secretário-geral e vice-presidente do Sindicato dos Advogados no Estado de São Paulo de 2003 a 2009, e foi diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) de 2016 a 2018.
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Maíra Calidone é Advogada, Graduada em Direito pela PUC Campinas. Eleitoralista, especialista em gênero, palestrante e autora de artigos sobre participação feminina nos espaços de poder e violência política. Consultora do Políticas de Saias, integrante do MeToo Brasil, sócia efetiva do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) e membra da Comissão Feminista da ABRAT. Também é fundadora da rede de amparo para mulheres denominada PraElas, integrante da Rede Feminista de Juristas (deFEMde). Atualmente é presidente do Observatório Eleitoral da OABSP (triênio 2022/2024).
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Maíra Coraci Diniz é defensora pública do estado de São Paulo com atuação no Tribunal Júri da Capital. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e pós-graduada em Direitos Humanos pela Escola da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Foi coordenadora do Núcleo de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
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Maíra Fernandes é advogada criminal, mestra em Direito e pós-graduada em Direitos Humanos pela UFRJ, coordenadora estadual do IBCCrim no Rio de Janeiro, diretora do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e vice-presidente da Abracrim-RJ. Foi presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e coordenadora do Fórum Geral de Conselhos Penitenciários.
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Marcela Ortiz é advogada criminalista especialista em Direito Processual Penal pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu da Universidade de Coimbra (Portugal) e em Direito Penal Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
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Marcello Oliveira é advogado especialista em Direito da Energia pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio) e professor licenciado da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Fundador do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia (IBDE), é presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ e foi presidente da Caixa Assistência aos Advogados do Rio de Janeiro (CAARJ) de 2013 a 2018.
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Marcelo Cattoni é advogado, mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professor titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFMG e bolsista de produtividade do CNPq. Possui pós-doutorado com bolsa CAPES em Teoria do Direito pela Università degli Studi di Roma Tre.
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Marcelo Nobre é advogado e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde se destacou por integrar comissões técnicas que deliberaram temas considerados estratégicos para o Judiciário. Pós-graduado em Direito Societário, atua no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal de Contas da União (TCU).
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Marcelo Turbay Freiria é advogado criminalista, mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), especialista em Direito Penal Econômico pelo IBCCRIM/Coimbra e em Direito Penal e Compliance pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu. É presidente da Comissão de Direito de Defesa da OAB-DF, além de Secretário Geral do Instituto de Garantias Penais (IGP-DF).
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Márcia Maria Barreta Fernandes Semer é advogada. Mestre e doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo ( USP). Procuradora do Estado entre 1990-2021, foi Chefe de Gabinete, Chefe do Centro de Estudos e Conselheira eleita na PGE/SP, instituição onde atuou nas áreas contenciosa e consultiva. Presidiu a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (2010-2013) e o Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e da Universidades Públicas do Estado de São Paulo. Atualmente ocupa a vice-presidência do Sindiproesp, integra o Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP) e da Comissão do Advogado Público da OAB/SP e membro da ABJD.
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Marcia Pelegrini é procuradora aposentada da Prefeitura de Diadema (SP), mestre e doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Foi assessora de gabinete do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, secretária-executiva do Ministério da Justiça e presidiu o Conselho Nacional de Combate à Pirataria. É membro do Conselho Consultivo da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP).
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Marcio Sotelo Felippe é advogado e ex-Procurador Geral do Estado (SP). Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direto, publicou Razão Jurídica e Dignidade Humana, Brasil em Fúria (em co-autoria), e Moral e Direito (coleção Para Entender Direito). Atualmente escreve na coluna Além da Lei da Revista Cult e é colunista do podcast Justificando.
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Marcio Tenenbaum é advogado com atuação no Direito do Trabalho e Direito Tributário. É membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
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Marco Aurélio de Carvalho é advogado e sócio-fundador do Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados. Membro integrante do Grupo Prerrogativas e associado fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), é especializado em Direito Público e bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É coordenador geral do Grupo Prerrogativas.
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Marcus Edson de Lima é defensor público, corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e membro eleito do Conselho Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o biênio 2018/2020. É pós-graduado em Direito e Assistência Jurídica pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático em parceria com o Centro de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra, Portugal, e mestrando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
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Margarete Gonçalves Pedroso é procuradora do Estado de São Paulo e especialista em Direito do Estado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado. É Conselheira Estadual da Condição Feminina, Coordenadora do Núcleo de Acompanhamento Legislativo da Comissão de Direitos Humanos de OAB-SP, além de membro da Comissão da Advocacia Pública da OAB-SP e da Rede Feminista de Juristas (DEFEMD).
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Margarida Maria Lacombe Camargo é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mestre em Direito pela PUC-Rio, doutora em Direito pela Universidade Gama Filho e pós-doutora pela Fordham University School of Law. É pesquisadora-coordenadora do Observatório da Justiça Brasileira da UFRJ.
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Maria Elizabeth Queijo é advogada criminalista, professora, mestre e doutora em Processo Penal pela Universidade de São Paulo (USP).
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Maria Jamile José é advogada criminalista, mestre em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direito Penal Econômico pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu da Universidade de Coimbra. É membro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim).
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Maria Lúcia Karam é juíza de direito aposentada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ex-juíza auditora da Justiça Militar Federal e ex-defensora pública no Rio de Janeiro. É uma das impulsionadoras da LEAP Brasil (Agentes da Lei Contra a Proibição), integrando o quadro dirigente da instituição.
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Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro é advogada, mestre em Direito de Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra/IBCCrim. Foi assessora-chefe da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e é fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
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Maria Goretti Nagime Barros Costa é advogada, mestre em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) e pós graduada em Direito Público pelo Conselho Latinoamericano de Ciências Sociais (CLACSO).
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Marina Chaves Alves é advogada, especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra, Portugal, e sócia do Chaves Alves e Salomi Advogados. É membro da Comissão de Direito Penal Econômico da OAB-SP e do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).
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Marina Dias Werneck de Souza é advogada criminalista formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e atual diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), instituição que já presidiu e da qual integrou o Conselho Deliberativo. Integrou também o Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura da Sé no biênio 2014/2015.
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Marina Faraco é advogada, doutora e mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Professora da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e da Faculdade de Direito da PUC-SP, é membro das Comissões de Direito Constitucional e de Ensino Jurídico da OAB-SP.
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Marina Ganzarolli é advogada especialista em Compliance Cultural, Direito da Mulher e da Diversidade, atua com mulheres e LGBTs vítimas de violência há 15 anos. Empreendedora social, é idealizadora do Me Too Brasil e da deFEMde – Rede Feminista de Juristas. Doutoranda e Mestra em Sociologia Jurídica pela Faculdade de Direito da USP. Conselheira Estadual Titular e Presidenta da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-SP.
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Marivaldo de Castro Pereira é advogado e auditor federal de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional. Foi Secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tendo ocupado interinamente o cargo de Ministro da Justiça, além de Secretário de Assuntos Legislativos e Secretário de Reforma do Judiciário.
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Marthius Sávio Cavalcante Lobato é advogado, professor, mestre e doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). É membro consultor da Comissão Especial da Reforma Política do Conselho Federal da OAB e faz parte da comissão executiva do Observatório da Constituição e da Democracia.
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Maurício Vasconcelos é advogado criminalista, mestre em Direito pela Escola Brasiliense de Direito e especialista em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Foi juiz efetivo e substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia entre 2004 e 2010, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas Profissionais e Conselheiro Estadual da OAB-BA e Conselheiro Federal da OAB. É professor da Universidade Católica do Salvador.
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Maurício Zockun é advogado, livre-docente e doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestre em Direito Tributário pela mesma instituição. É diretor científico do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP) e segundo vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).
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Maurides de Melo Ribeiro é advogado criminalista, mestre e doutor em Direito Penal e Criminologia pela Universidade de São Paulo (USP). É membro fundador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do qual foi diretor, e membro fundador do Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
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Mauro Menezes é advogado nos tribunais superiores em Brasília, bacharel em Direito pela UFBA e mestre em Direito Público pela UFPE. Foi presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Professor de Direito Constitucional do Trabalho, é membro da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB.
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Mayra Jardim Martins Cardozo é advogada pós-graduanda em Direito Penal Econômico pela FGV-SP e em Direito Público, com ênfase em Gestão Pública, pela Faculdade Damásio, com especialização em Lei Anticorrupção pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
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Michel Saliba é advogado militante nos tribunais superiores, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) no DF e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
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Miguel Pereira Neto é advogado, mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP e presidente da Comissão de Estudos sobre Corrupção, Crimes Econômicos, Financeiros e Tributários do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
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Defensora Pública do Estado de São Paulo, Professora de Direito Constitucional da PUC-SP, Pró-reitora de Cultura e Relações Comunitárias da PUC-SP e Vice-líder do Grupo de Pesquisa Direito, Discriminação de Gênero e Igualdade.
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Advogada Criminalista e Fundadora da Assessoria Popular Maria Felipa. Idealizadora e Coordenadora do Projeto Solta Minha Mãe. Mestranda em Direito pela UFOP. Integrante e Articuladora da Agenda Nacional pelo Desencarceramento e da Frente Estadual pelo Desencarceramento de Minas Gerais.
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Advogada, feminista e ativista dos direitos humanos e dos movimentos sociais. Atualmente Deputada Federal pelo PT/RN.
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Nélio Machado é advogado criminalista, mestre e doutor pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Foi Defensor Público da Justiça Militar Federal, Conselheiro Federal da OAB e Conselheiro da OAB-RJ, e presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Ministrou aulas na Fundação Getúlio Vargas, Faculdade de Direito Estácio de Sá e Universidade Cândido Mendes.
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Nelson Pelegrino é advogado e assessorou sindicatos de trabalhadores e movimentos populares de associações de bairros. Foi deputado estadual por dois mandatos e, desde 1999, é deputado federal. Foi Secretário Estadual de Justiça da Bahia e, na Câmara dos Deputados é titular das comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Políticas de Combate às Drogas.
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Ney Strozake é advogado especialista em questões agrárias, movimentos sociais e reforma agrária. Mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é pesquisador na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP) e conselheiro na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
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Advogada criminalista, residente em Florianópolis, membro da direção da AACRIMESC 2018/2020, e Conselheira Estadual 2021/2023, pós graduada em direito público e pós graduanda em ciência criminais.
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Otavio Pinto e Silva é advogado especializado em Direito Trabalhista, mestre, doutor e livre docente pela Universidade de São Paulo (USP), onde é professor no Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social.
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Paula Ravanelli Losada é procuradora do Município de Cubatão (SP), mestre em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB) e doutoranda em Planejamento e Gestão Territorial na Universidade Federal do ABC (UFABC). Atuou em diversos cargos públicos, incluindo como Subchefe adjunta de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e assessora especial da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República.
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Paula Sion é advogada criminalista, conselheira fiscal do Innocence Project Brasil e sócia-fundadora do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).
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Paulo Teixeira é advogado e mestre em Direito Constitucional. Foi deputado estadual e vereador da cidade de São Paulo, e também exerceu os cargos de secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano e presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab). Está no quarto mandato de deputado federal pelo PT/SP.
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Pedro Estevam Serrano é advogado, professor de Direito Constitucional e sócio-fundador do Teixeira Ferreira e Serrano Advogados Associados. Ex-procurador do Estado de São Paulo, é mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP, e pós-doutor em Ciências Histórico-Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
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Pedro Gomes Miranda e Moreira é advogado graduado pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) com atuação e especialização em Direito Tributário, Societário e Compliance.
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Pedro Martinez é advogado criminalista e especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Coordena o Núcleo Criminal do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo e integra as Comissões de Direitos Humanos e da Diversidade Sexual da OAB-SP. Participa do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e do IBCCrim.
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Pedro Paulo Carriello é defensor público no Rio de Janeiro e representante das Defensorias nos tribunais superiores.
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Pietro Alarcón é colombiano, advogado, mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Foi Assessor para Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário do Convênio Cáritas-ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), Assessor Para a Paz e o Intercâmbio Humanitário da Comissão de Notáveis da República de Colômbia, e observador para os Direitos Humanos de entidades do ECOSOC (ONU). É professor e coordenador de Direito Constitucional da PUC-SP.
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Priscila Pamela dos Santos é advogada criminalista, presidente da Comissão Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP e diretora do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).
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Prudente J S Mello é advogado especializado em Direito do Trabalho que atua em entidade sindicais de trabalhadores desde 1984. Doutor em Direito pela Universidad Pablo De Olavide, é professor da Faculdade Cesusc, mantida pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina, e foi Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
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Rachel Leticia Curcio Ximenes é advogada, mestra e doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito Notarial e Registral pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), é presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-SP e professora assistente na cadeira de Direito Constitucional da PUC-SP.
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Rafael Faria é advogado pós graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). É professor da Faculdade Vianna Júnior de Minas Geraise e da Universidade Estácio de Sá.
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Rafael Raphaelli é defensor público do Estado do Rio Grande do Sul com atuação junto aos Tribunais Superiores e especialista em Direitos Fundamentais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).
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Rafael T Favetti é advogado e mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB). Atuou como Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). É conselheiro na Sociedade Brasileira de Direito Desportivo (SBDD) e da OAB-DF.
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Rafson Ximenes é Defensor Público Geral da Bahia e graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).
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Reinaldo Santos Almeida é advogado criminalista, professor doutor de Criminologia e Direito Penal da FND/UFRJ e de diversos cursos de pós-graduação, pós-doutorando em Criminologia, Direito Penal e Processo Penal na FND/UFRJ, doutor em Criminologia e Direito Penal pela UERJ, mestre em Criminologia e Direito Penal pela UFPR, especialista em Criminologia, Política Criminal e Direito Penal pelo ICPC e especialista em Direito Tributário-Penal pelo IBET.
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Renato Afonso Thelet Gonçalves é advogado em São Paulo e Lisboa, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e professor da Universidade Paulista (Unip).
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Renato De Vitto é Defensor Público do Estado de São Paulo com atuação no Tribunal do Júri da Capital. Foi Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, Assessor da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Procurador do Estado de São Paulo e Assessor da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.
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Rhasmye El Rafih é advogada pós-graduada em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo (USP) e em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), além de mestranda em Direito pela USP. É integrante da Comissão Especial de Criminologia e Vitimologia da OAB-SP.
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Ricardi Lodi foi Procurador do Estado de São Paulo e Procurador da Fazenda Nacional de 1993 a 2003. Mestre em Direito em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes e doutor em Direito pela Universidade Gama Filho, é diretor e professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
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Ricardo Cappelli é jornalista, especialista em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
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Roberto Podval é advogado criminalista e mestre em Direito pela Universidade de Coimbra em Portugal. Ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e presidente do Conselho do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA).
Perfil
Roberto Parahyba é advogado especialista em Direito do Trabalho pela Universidade de Salamanca, Espanha, membro da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB Federal e membro efetivo da Comissão Especial de Direito do Trabalho da OAB-SP. Foi presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e diretor da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
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Roberto Tardelli é advogado e Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo e sócio do escritório Tardelli e Giacon Criminalistas.
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Rodrigo Mudrovitsch é Doutor em Direito Constitucional pelo Departamento de Direito do Estado da Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Em novembro de 2021 foi eleito juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tornando-se o segundo jurista mais jovem a tomar posse em toda a história da Corte.
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Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo é Juiz de Direito do Estado de São Paulo, mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e especialista em Direito Penal pela Universidade de Salamanca. É professor do curso de pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal da PUC-SP e Juiz Formador na Escola Paulista da Magistratura.
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Rubens Casara é juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), mestre em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes e doutor pela Universidade Estácio de Sá. É um dos fundadores Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia (MMFD) e membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD).
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Rui Falcão é jornalista e formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Foi presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) de 2011 a 2017 e atualmente exerce o mandato de deputado federal por São Paulo.
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Samara Castro é advogada especialista em Direito Eleitoral e Partidário com atuação ainda nas áreas de Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados. É vice-presidente na Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ.
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José Paulo Sepúlveda Pertence é jurista, professor, magistrado e advogado. Entre outros cargos, foi procurador-geral da República, ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal e presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
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Sérgio Duarte Mamberti foi ator e dramaturgo que ocupou diversos cargos no Ministério da Cultura do Brasil, incluindo Secretário de Música e Artes Cênicas, Secretário da Identidade e da Diversidade Cultural, presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte) e Secretário de Políticas Culturais.
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Sergio Graziano é advogado, mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), doutor pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e pós doutor em Ciências Criminais pelo Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS.
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Sergio Renault é advogado especializado em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo (USP). Atuou como assessor do Banco Mundial para o projeto de modernização do Poder Judiciário e do Ministério das Comunicações na elaboração do Projeto de Lei de Comunicação Eletrônica de Massas, e Sub Chefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
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Sheila de Carvalho é advogada Internacional de Direitos Humanos. Diretora de Incidência política do Instituto de Referência Negra Peregum. Fundadora e Sócia do Carvalho Siqueira Advogadas e Advogados, primeiro escritório dedicado exclusivamente para litigância estratégica em direitos humanos e justiça climática. É professora de pós-graduação em direitos humanos. Integra a Uneafro Brasil, Coalizão Negra Por Direitos e Grupo Prerrogativas. Coordenadora do Núcleo de Violência Institucional da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP e do Centro de Referência Legal da Artigo 19. Atuou como advogada para as principais organizações de direitos humanos brasileiras e internacionais. Conselheira da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e da Organização TornaVoz. Fellow do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, nomeada pelo MIPAD/ONU uma das pessoas negras mais influentes do mundo com menos de 40 anos.
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Luiz Carlos Sigmaringa Seixas (1944-2018) foi advogado e deputado federal que fez parte da Assembleia Constituinte de 1988. Figura de destaque no enfrentamento ao regime militar, nas décadas de 70 e 80 auxiliou presos políticos, sindicalistas e estudantes perseguidos pela ditadura. Atuou como conselheiro da OAB-DF e foi consultor da Anistia Internacional, membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz e vice-presidente do Comitê Brasileiro de Anistia em Brasília.
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Silvia Souza é advogada, antirracista, feminista e defensora dos Direitos Humanos. Especialista em Direito e Processo do Trabalho, pós-graduada em Direitos Humanos, Diversidades e Violências pela UFABC. Atualmente é advogada e assessora de advocacy na Conectas Direitos Humanos, membra e articuladora da Coalizão Negra por Direitos no Congresso Nacional.
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Silvio Luiz de Almeida é advogado, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, doutor e pós-doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Consultor especializado na implantação de políticas de diversidade, é professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da Fundação Getúlio Vargas e da Universidade São Judas Tadeu, e presidente do Instituto Luiz Gama (SP).
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Simone Haidamus é advogada pós-graduada em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e fundadora do Haidamus e Associados Advocacia. É membro do IBCCrim e do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).
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Taiguara Libano Soares e Souza é advogado criminalista, mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Professor de graduação e pós graduação de diversas instituições de ensino superior, também é diretor-executivo do Instituto de Defensores de Direitos Humanos e membro da Associação Latino Americana de Direito Penal e Criminologia (ALPEC).
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Técio Lins e Silva é advogado criminalista e professor licenciado de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes (Ucam). Foi presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), vice-presidente da OAB-RJ, Secretário de Estado de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2019 foi nomeado como Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas dos Advogados pelo Conselho Federal da OAB.
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Thayná Yaredy é advogada, presidente da rede feminista de juristas deFEMde, pesquisadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e mestranda na Universidade Federal do ABC, e pós-graduada em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. É vice-presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB-SP, coordenadora de assuntos anti-discriminatórias do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e assessora parlamentar legislativa em São Paulo.
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Theo Keiserman de Abreu é advogado especializado em Direito Imobiliário.
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Professor da FGV Direito SP e da FGV RI, É advogado, com bacharelado pela PUC-SP, possui mestrado em direitos humanos (LLM) pela Central European University (Budapeste, Hungria) e doutorado pela mesma universidade. Especialista em direito constitucional, políticas públicas e empresariais de diversidade e antidiscriminação. Foi secretário-adjunto de direitos humanos e cidadania na Prefeitura de São Paulo, entre janeiro e maio de 2017. É colunista semanal no Jornal Folha de S. Paulo e participa da Aliança Jurídica pela Equidade Racial.
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Thiago Minagé é advogado criminalista, mestre, doutor e pós doutorando em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas no RJ (Abracrim/RJ), conselheiro estadual da OAB/RJ, e professor na Universidade Estácio de Sá (Unesa-RJ), Associação Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) e EMERJ.
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Tiago de Lima Almeida é advogado, mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e possui MBA em Gestão Tributária pela FUNDACE-USP. É vice-presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-SP.
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Valdete Severo é juíza do trabalho da 4ª Região, mestre em Direitos Fundamentais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP). Faz parte da Associação Juízes pela Democracia (AJD), Associacion Latinoamericana de Jueces del Trabajo (ALJT) e diretora da Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do RS.
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Vanessa Grazziotin foi vereadora em Manaus, deputada federal e Senadora pelo Amazonas. No Senado Federal foi líder do PCdoB e Procuradora da Mulher.
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Vicente Candido é advogado pós-graduado em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Eleito deputado federal por São Paulo em 2010, foi relator da Lei Geral da Copa e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Atuou como relator da PEC da Reforma Política.
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Vilma Maria dos Santos Reis é socióloga, mestre em Ciências Sociais pela UFBA, ativista e atuante na luta pelos direitos humanos. Ocupou por dois mandatos o cargo de Ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
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Wadih Damous é advogado e mestre em Direito Constitucional e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Foi presidente da OAB-RJ, presidiu a Comissão da Verdade do Rio e a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. Foi eleito deputado federal em 2014 e é autor de mais de 25 projetos que tratam do sistema de justiça, direitos trabalhistas, defesa da advocacia e encarceramento em massa.
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Walfrido Warde Junior é advogado, doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP) e possui LLM pela New York University School of Law. É membro do Instituto de Direito Societário Aplicado (IDSA), da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) e do corpo de árbitros da CIESP-FIESP.
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Weida Zancaner é advogada, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e foi procuradora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. É fundadora e diretora de cursos do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP), membro fundadora do Instituto de Defesa das Instituições Democráticas (IDID) e membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).
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Wilson Ramos Filho é advogado, doutor e professor de Direito do Trabalho na Universidade Federal do Paraná (UFPR). É autor do livro Direito Capitalista do Trabalho.
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Yanne Teles é professora, advogada e mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Pablo de Olavide na Espanha. É conselheira estadual da OAB/PE, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB e da Associação Nacional de Juristas pela Democracia (ABJD).
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Yuri Felix é advogado criminalista, mestre e doutor em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Professor de Direito Penal, foi coordenador da subcomissão de Direito Penal e Processo Penal da Comissão dos Novos Advogados do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), coordenador do PRONASCI/Ministério da Justiça e ouvidor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), entidade da qual é atualmente Diretor Tesoureiro.
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