
Em 2003, o primeiro governo Lula criou no Ministério da Justiça a Secretaria de Reforma do Judiciário. Em menos de dois anos, ela destravou a emenda constitucional 45, que tramitava havia mais de uma década e deu ao país o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um bom remédio para conter uma sucessão de constrangedoras crises.
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O Grupo Prerrogativas abriu uma consulta para receber propostas de reforma do Poder Judiciário e do sistema de justiça. A plataforma já está no ar: 👉 www.reformadojudiciario.com Como funciona o site: 📄 Propostas iniciais: os nove eixos do nosso documento-base estão resumidos na página, com o detalhamento de cada medida. O documento completo e o
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O candidato derrotado conserva seus direitos políticos, sua liberdade de expressão e sua capacidade de liderar a oposição; não conserva, porém, a prerrogativa de decidir sozinho quem venceu a eleição Dirigir-se ao povo brasileiro e à comunidade internacional atribuindo-se a condição de presidente eleito, em oposição ao resultado legítimo proclamado pelas instituições competentes, constitui uma
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A crise de legitimidade do sistema de justiça brasileiro é um fato e um desafio a ser superado. Há uma percepção social, materializada em pesquisas, negativamente crítica que consolida um afastamento e uma insatisfação da população brasileira em face da justiça enquanto sistema de garantia de direitos. Precisamos explorar suas condicionantes. De acordo com a
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Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, Marcelo Semer analisa a crescente concentração de poder no Supremo Tribunal Federal (STF) e os impactos desse cenário sobre o funcionamento da Justiça e o equilíbrio institucional. O autor parte da atual crise envolvendo ministros da Corte para discutir um problema mais amplo: a expansão das competências do
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Aviso aos candidatos à presidência e demais cargos públicos. Sou uma mulher branca e heterossexual. Minha família pagou meu colégio e a faculdade. Na juventude, pude me exercitar, estudar idiomas, viajar. Fui criada em meio a livros, filmes e teatro. Nenhum homem jamais levantou a mão para mim. Tenho plano de saúde e previdência privada.
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A direita criou o Banco Master, foi pega roubando com o Banco Master e agora teve que pagar uns caras do STF para escapar da cadeia. Na última semana, descobrimos novos indícios de que o dono do Master tentou comprar o apoio do ministro Alexandre de Moraes. Há também indícios contra os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques. Mas
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A extrema direita mente, afronta a democracia e aposta no vale-tudo eleitoral “A diferença entre os humanos e os animais é que os animais nunca permitem que um estúpido lidere a manada” — Winston Churchill Uma triste realidade é que estamos às portas de uma eleição que pode definir entre a barbárie e a continuidade
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Uma petição pública já ultrapassa a marca de dezenas de milhares de assinaturas ao reacender um debate que atravessa a cobertura política brasileira: por que casos com contornos semelhantes recebem tratamento tão diferente da imprensa, a depender de quem está no centro da investigação? De um lado, um cidadão sem cargo público teve sigilo bancário,
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A operação vestiu-se da aparência de um processo penal comum, mas com conteúdo material de caráter tirânico com fim imediato de destruição da democracia brasileira. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça aplicou, por unanimidade, a pena de disponibilidade pelo prazo de 60 dias aos desembargadores federais lavajatistas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, isso
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Foi em 1929 que o surrealista belga René Magritte materializou a separação entre objeto e representação na canônica pintura “A Traição das Imagens”. A obra é inescapável. Sob o fundo bege, um cachimbo marrom, de piteira escura, separada da cabeça por uma faixa clara. Abaixo da imagem, inscrito em francês, em letras cursivas, o mote repetido ad
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Não há comprovação de que a redução da maioridade penal diminua a criminalidade. Na verdade, há análises empíricas que revelam o contrário A bandeira da redução da maioridade penal não é nova. Sempre que ondas de insegurança tomam de assalto a população, um clamor por medidas mais duras contra o crime ganha as pautas. Dentre
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