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O fetiche da prisão em 2ª instância
26/01/2022- 26/01/2022
Num país com mais de 700 mil presos, como falar em impunidade? O tema da presunção da inocência é cativante. Depois da longa luta travada no Supremo Tribunal Federal com as ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) 43, 44 e 54, há movimentos no Parlamento para dar o drible na decisão. Um dos “encantos” é pela alteração dos artigos 102 e 105
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Foro privilegiado às avessas
09/04/2021- 09/04/2021
Pode-se criar um juízo de exceção ao usar o plenário para, aleatoriamente, julgar réus relevantes O julgamento de Lula no Supremo Tribunal Federal tem suscitado muitas controvérsias. Sergio Moro é suspeito? Curitiba era ou não competente para julgá-lo? Estas são questões jurisdicionais que apenas o STF, em última instância, pode resolver. Há, no entanto, outras questões envolvendo o
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Fux suspenderia a liminar de Kássio, como fez com a que autorizou a entrevista de Lula?
05/04/2021- 05/04/2021
Por Hugo Cavalcanti Melo Filho No último sábado, o Ministro Kássio Nunes Marques concedeu liminar requerida por uma tal Associação Nacional de Juristas Evangélicos, para que Estados, Distrito Federal e Municípios se abstenham de editar ou de exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam a realização de celebrações religiosas presenciais, por
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Moro pede “teste moral” para o Brasil! Só que ele mesmo é reprovado!
27/07/2020- 27/07/2020
De fato, Sergio Moro não se ajuda. O réu não se ajuda, como disse um dia o juiz Amilton de Carvalho a um acusado que insistia em se “enterrar” no depoimento. Por exemplo, agora Moro diz que a emenda constitucional que pretende dar um drible da vaca no resultado das ADCs sobre presunção da inocência é um
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Sobre a suspensão de processos trabalhistas em que se discute a correção monetária
01/07/2020- 01/07/2020
O Grupo Prerrogativas manifesta sua preocupação com as graves consequências que suscita a medida liminar do Ministro Gilmar Mendes, nas ADCs 58 e 59, ao determinar que se suspenda o curso de todas as ações trabalhistas nas quais se discutam índices de correção monetária incidentes sobre os créditos apurados em favor dos trabalhadores. Tal ordem,
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“Brasil está vivendo Estado punitivo e isso deixará sequelas”
11/04/2018- 11/04/2018
O advogado Marco Aurélio de Carvalho diz que pedido do PEN para suspensão de Ações Diretas de Constitucionalidade é político.
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