ADI 4.168

A Constituição e o regimento do Tribunal Superior do Trabalho

• 07/10/2020

Outubro é o mês da comemoração do natalício da Constituição Federal e, dois anos atrás, participei do seminário “30 anos da Constituição Cidadã — Avanços e Retrocessos”, promovido pela Folha de São Paulo, Conectas e Fundação Getúlio Vargas. Lá, critiquei uma fala do então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, que se referiu