ANA

Diretrizes para o saneamento básico – O Supremo e as normas de referência da ANA

• 30/11/2021

Por Gabriel Dantas Maia, Flávio Marques Prol e Vinicius Marques de Carvalho O Supremo Tribunal Federal começou na quarta-feira (24) o julgamento de quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam o novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020) e podem definir o futuro do setor. Até o momento, apenas o voto do Ministro