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‘Ameaça de Braga Netto configura crime’, diz jurista
26/07/2021- 26/07/2021
Por André Shalders e Rafael Beppu Para ex-presidente da Comissão de Ética da Presidência, ministro pode ser enquadrado na Lei do Impeachment Ao ameaçar a realização das eleições de 2022, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, pode ter cometido crime de responsabilidade, passível de punição até mesmo com impeachment. A opinião é do jurista Mauro
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23/07/2021- 23/07/2021
O grupo Prerrogativas divulgou nota em resposta à denúncia de O Estado de São Paulo de que o ministro da Defesa, general Braga Netto, ameaçou com a não realização das eleições do ano que vem sem a adoção do voto impresso. Publicado originalmente no canal Rede TVT.
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22/07/2021- 22/07/2021
O dever precípuo de juristas conscientes do seu papel é a defesa do Estado Democrático de Direito. Movido por esse compromisso imperativo, o Grupo Prerrogativas, que reúne profissionais e docentes da área jurídica, a propósito da matéria intitulada “Ministro da Defesa faz ameaça e condiciona eleições de 2022 ao voto impresso” (Estadão, 22/7/2021), reage com
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