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A Medida Provisória 1.085/2021 e o suposto lobby dos cartórios
03/05/2022- 03/05/2022
Este artigo pretende analisar se a Medida Provisória moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos. Joel Pinheiro da Fonseca, em artigo publicado na Folha de São Paulo em 4/4, afirma existir um “lobby de cartórios e tabelionatos” que se articula contra a MP 1.085/2021. Diz que há uma
LEIA MAISAtribuição de atividades de cartórios a entidades privadas é perigoso retrocesso
13/02/2020- 13/02/2020
A segurança jurídica é um dos pilares dos estados modernos e, por meio dela, pretende-se conferir às pessoas o prévio conhecimento das consequências jurídicas que advirão da prática de um ato ou da ocorrência de um fato. Essa ideia foi paulatinamente ganhando corpo em nosso sistema constitucional, ainda que esta caminhada seja acompanhada de sobressaltos.
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Cartórios a serviço da segurança jurídica
30/01/2020- 30/01/2020
O presidente Jair Bolsonaro corre contra o relógio para viabilizar um partido, Aliança pelo Brasil, com o qual possa disputar as eleições municipais deste ano. Fundamental para o seu ambicioso projeto político. Tarefa complicada entretanto. É preciso reunir 500 mil assinaturas e levá-las ao crivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em média, o processo demora 40 meses.
LEIA MAISAcabar com cartórios causaria insegurança e ineficiência nos serviços públicos
10/09/2018- 10/09/2018
De norte a sul, mais de 28 mil candidatos registrados pelo Tribunal Superior Eleitoral inundam 147 milhões de eleitores com propostas e promessas políticas. Nesse grupo, encontram-se presidenciáveis, aspirantes ao Senado, à Câmara dos Deputados, a governadores de estados e a representantes nas assembleias legislativas estaduais. É a festa da democracia brasileira – uma babilônia
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