Crimes contra o Estado Democrático de Direito

‘Mesmo sem golpe, Bolsonaro pode responder por crimes contra a democracia’

• 26/02/2024

Por Sérgio Rodas A Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/2021) é falha, especialmente por ter tipos penais muito abertos. Mas não deixa de ser um avanço em relação à Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), editada ainda durante a ditadura militar. E essa norma de 2021 foi a ferramenta que