Direito à Vida
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Bolsonaro e a crônica das mortes anunciadas
27/01/2021- 27/01/2021
Por Florestan Fernandes jr “A necropolítica sanitária do governo extrapola a simples retórica”, diz Florestan Fernandes Jr, do Jornalistas pela Democracia. “As falas e os atos públicos revelam o descompromisso do governo Bolsonaro com os brasileiros, em clara violação ao direito à vida e à saúde do povo que governa”, completa Cada dia fico mais
LEIA MAISO direito à saúde e a necessidade de banho de sol diário da pessoa privada de liberdade no sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro
22/05/2020- 22/05/2020
O direito social fundamental à saúde está previsto na Constituição da República Federativa de 1988, no artigo 6°, com o objetivo de promover o bem-estar e a justiça social, e no artigo 196, como direito de todos e dever do Estado. Com efeito, a saúde está intimamente ligada ao direito à vida (artigo 5°, caput,
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Professor de direito fala sobre ‘lockdown’: ‘Direito à vida é maior do que o de ir e vir’
07/05/2020- 07/05/2020
O Doutor em Direito e professor de Direito Constitucional, Pedro Serrano, concedeu entrevista a Globonews para falar sobre instauração do lockdown no Brasil. Confira a entrevista na íntegra clicando aqui. Entrevista publicada originalmente no G1.
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