Direito ao silêncio
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Justiça prende surdo e mudo e diz que ele invocou direito ao silêncio
11/04/2022- 11/04/2022
O Brasil não se ajuda. Jornais noticiam que em Nova Iguaçu-RJ, rapaz surdo, mudo e analfabeto (sem nem sequer conhecer a linguagem de sinais) foi preso por “populares” por tentativa de roubo (sic) de um celular. Seu nome é Leonardo Bezerra. O rapaz teria tentado tirar o celular do bolso de trás de uma moça menor
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O STF começa a construir as ‘regras de Miranda’ no Brasil
09/12/2021- 09/12/2021
Por Alberto Zacharias Toron e Renato Marques Martins Em 1966, no caso Miranda versus Arizona, a Suprema Corte Americana absolveu o acusado que havia sido condenado com base em confissão obtida sem que tivesse sido informado de seu direito a ser assistido por um advogado e permanecer em silêncio. A partir de então, consolidou-se nos EUA o
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Urgência Democrática
22/07/2021- 22/07/2021
“Esqueceram uma semente Em algum canto de jardim…” Chico Buarque, poema Tanto Mar Era um dia de abril, 25, no ano de 1994. Eu estava prestes a tomar um copo pelo aniversário de 19 anos da Revolução dos Cravos, quando recebi a decisão do Ministro Celso de Mello no HC 71421. Um habeas corpus impetrado
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O silêncio, a CPI e a constituição
15/07/2021- 15/07/2021
A discussão e a constitucionalidade do direito de permanecer em silêncio “ O homem é livre para fazer suas escolhas, mas é prisioneiro das consequências. ” Pablo Neruda A adaptação da expressão do grande poeta maranhense, “a vida dá, nega e tira”, talvez nunca tenha sido tão bem utilizada quanto na discussão sobre o direito ao
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A CPI da Pandemia e seus limites investigativos
14/07/2021- 14/07/2021
A diretora técnica da Precisa Medicamentos, empresa supostamente envolvida na intermediação da venda de vacinas para o Ministério da Saúde, ficou em silêncio ao depor na CPI da Covid (13/7). Não foi a primeira investigada a fazêlo. A atitude irritou os senadores que a reconvocaram para prestar novo depoimento no dia seguinte. No interregno, a
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