Exame criminológico

Nota da AJD: Caso Lázaro coloca em risco regime de progressão

• 28/06/2021

A Associação de Juízes para a Democracia (AJD) alerta para mais um retrocesso em curso no Congresso Nacional: a aprovação do requerimento de urgência sobre o PL 2213/2021, que altera a Lei de Execuções Penais. Segundo a AJD, a obrigatoriedade do exame criminológico para saída temporária – na esteira do caso Lázaro – desperta “sentimentos