Lei da Anistia
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Anistia a Bolsonaro é tentativa de golpe por outro caminho
14/09/2025- 14/09/2025
Campanha por anistia a Bolsonaro e demais condenados por trama golpista retoma vício que macula a história do Brasil desde o Império. Suposta pacificação defendida por coalização reacionária na verdade é método para minar democracia liberal e restaurar pela ditadura o poder de grupos dominadores tradicionais.
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1979: Autoanistia nunca mais
28/08/2025- 28/08/2025
Por Marcelo Uchôa A conversa é repetitiva, mas é necessária. Num 28 de agosto como hoje, em 1979, a Lei de Anistia promulgada no governo do último ditador militar, João Figueiredo, anistiou perseguidos políticos pelo regime brutal iniciado em 1964, mas, astuciosamente, em forma capciosa de autoanistia, estendeu alcance a todos os que realizaram perseguições
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Caso Rubens Paiva: Brasil paga R$ 1,8 mi ao ano de pensão a torturadores
24/11/2024- 24/11/2024
Por Adriana Ferraz O Estado brasilero gasta mais de R$ 1,8 milhão por ano com o pagamento de aposentadorias e pensões aos militares e seus dependentes acusados de torturar, matar e ocultar o corpo do deputado Rubens Paiva, retratado no filme “Ainda Estou Aqui”. Nenhum dos envolvidos foi julgado, 53 anos após o crime. Preso em
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Um novo olhar dogmático: a anistia na transição conciliada
08/08/2023- 08/08/2023
Por Tarso Genro Com a reinstitucionalização operacional da Comissão de Anistia, é novamente aberta oportunidade de retomar os processos políticos e jurídicos que orientam a nossa complexa Justiça de Transição. Numa aula magna na Academia, ainda como titular do Ministério da Justiça e com ajuda do então presidente da Comissão de Anistia, professor Paulo Abrão Pires
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Silvio Almeida: “Todos os torturadores da ditadura têm que ser julgados”
03/02/2023- 03/02/2023
Por Leonardo Caldas O ministro dos Direitos Humanos defende a revisão da Lei da Anistia, a descriminalização de certas drogas e diz que o racismo está arraigado no Brasil O advogado Silvio Almeida usa a arte e a música como inspiração para sua atuação profissional. Fã de Racionais MC’s, ele lembra que o grupo, referência do rap nacional,
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