Marcus Vinicius Furtado Coêlho

Artigo 142 não autoriza intervenção militar, conclui OAB

• 02/06/2020

Parecer jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil sustenta que as Forças Armadas não exercem papel de Poder Moderador A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta terça-feira (2) um parecer jurídico em que conclui que o artigo 142 da Constituição Federal não autoriza uma intervenção militar. Para a entidade, as Forças Armadas não