Maria Lucia Karam

Uma perplexidade e o julgamento das ADCs 43, 44 e 54

• 22/10/2019

O julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) 43, 44 e 54 logo suscita uma primeira perplexidade: como é possível que a apreciação de questão tão simples obtenha tamanha repercussão e ocupe tanto tempo? Não bastasse o período decorrido desde o julgamento de pedidos de liminar em 5 de outubro de 2016, na retomada do