OAB-RO

Ameaça ao direito à vida

• 19/07/2019

Sem qualquer estudo técnico que justifique as medidas, e contrariando todas as evidências científicas, o presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso o Projeto de Lei nº 3267, que, na essência, significará leniência com o descumprimento das leis de trânsito. As mudanças propostas significam um retrocesso nos avanços obtidos nos últimos anos, com o aperfeiçoamento