Ordem jurídica

MP não é apenas órgão acusatório e deve defender direitos de réus, diz Gilmar

• 09/12/2020

Por Sérgio Rodas O Ministério Público é uma instituição que deve proteger a ordem jurídica e os direitos fundamentais, e não um órgão exclusivamente voltado à acusação e obtenção da condenação do réu. Com base nesse entendimento e na ausência de demonstração de controvérsia judicial relevante, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou arguição