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Entrevista: ‘Crime organizado pode se infiltrar nos Parlamentos’, diz Lewandowski após PEC da Blindagem
19/09/2025- 19/09/2025
Ministro da Justiça afirma que, além do setor de combustível, autoridades já monitoram a presença de facções em empresas de transporte público, construção civil e coleta de lixo Por Eduardo Gonçalves e Thiago Bronzatto O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, avalia que a PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara para proteger deputados de ações penais, pode facilitar
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Por que qualquer anistia para golpistas é inconstitucional
05/09/2025- 05/09/2025
O Parlamento quer criar uma crise institucional. Visivelmente. Uma crise se cria quando, deliberadamente, um Parlamento aprova uma lei que sabe de antemão ser inconstitucional e, assim, proporcionar um desgaste ao Supremo Tribunal encarregado da fiscalização da constitucionalidade das leis. No auge do julgamento dos envolvidos nos atos golpistas, partidos de oposição ligados a um
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Apropriação do Orçamento revoga sistema presidencialista, diz coautor da ação que travou emendas
30/06/2025- 30/06/2025
“Eles (Motta e Alcolumbre) podem dizer o que quiserem, mas não têm razão e o país inteiro sabe disso”, diz Warde Por Chico Alves Mais de 30 entidades, da sociedade civil e dos três Poderes, discutiram na sexta-feira (27), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), a forma de execução das emendas parlamentares. Está em
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A PEC que ‘criminaliza’ as drogas e o sertanejo universitário
16/03/2024- 16/03/2024
Se o Parlamento acha que o critério proposto pelo STF não é adequado, proponha outro. O Parlamento brasileiro não se ajuda. Explico. Por vezes o Judiciário toma medidas que desagradam ao Parlamento. Um dos casos célebres foi a Farra do Boi. Proibida pelo STF, o Parlamento colocou na Constituição a sua permissão. Assim, temos a única Constituição
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Fundamental é mesmo o amor
16/11/2021- 16/11/2021
“Muito mais do que de Brasil, o discurso do ex-presidente Lula no Parlamento Europeu falou de um outro mundo possível. Um mundo plural, solidário, cooperativo, humanista e justo”, escreve Carol Proner, jurista e integrante da ABJD e do Grupo Prerrogativas Muito mais do que de Brasil, o discurso do ex-Presidente Lula no Parlamento Europeu falou
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O poder sui generis das CPIs e os seus limites necessários
04/08/2021- 04/08/2021
Por Michel Saliba e Sóstenes Marchezine As comissões parlamentares de inquérito, no pleno e regular exercício das suas atribuições, “podem muito, mas não podem tudo”. Esta velha máxima se encaixa perfeitamente às CPIs, afinal todo órgão e autoridade – sem distinção – devem atuar adstritos à constituição e sob controle de legalidade num Estado Democrático
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A PEC cavalo de Troia e o precedente ‘Lugo’
25/02/2021- 25/02/2021
Em algumas horas o parlamento brasileiro, em visível retaliação à decisão do Supremo Tribunal Federal que prendeu o deputado Daniel Silveira, não só elaborou uma Proposta de Emenda Constitucional como também, em tempo recorde, passou por cima da Comissão de Constituição e Justiça. Impressiona o fato de a proposta estar sendo defendida por parlamentares com
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Políticas afirmativas para inclusão de mulheres no parlamento e as perspectivas a partir das eleições de 2018 no Brasil
05/07/2019- 05/07/2019
O presente artigo trata da evolução da legislação brasileira de cotas de gênero para inclusão de mulheres no parlamento, traçando um paralelo com as normativas internacionais e o funcionamento da democracia paritária em nível global. O aumento significativo de mulheres no parlamento brasileiro, com as Eleições Gerais de 2018, embora ainda abaixo do satisfatório, é
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