Persecução criminal

O uso estratégico da persecução criminal

• 09/02/2021

Por Luiz Gustavo da Silva Historicamente o processo penal incide em um dos valores mais caros e debatidos pela humanidade: a liberdade. A partir dessa ideia e dessa finalidade, a ciência do Direito e os anseios sociais buscam, em geral, limitar o poder estatal, sobretudo em relação ao Direito Penal. Para isso, na dimensão criminal, além dos limites