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A fantasia do sistema penal e o pacote antifeminicídio
22/10/2024- 22/10/2024
Entrou em vigor no dia 9 de outubro a Lei 14.994/24, intitulada “pacote antifeminicídio”, que altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei da Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal. Dentre as inúmeras alterações chama atenção a que, além de considerar o crime de
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Sua candidatura à presidência do Brasil é a alternativa para acabar com o populismo de extrema direita de Bolsonaro
22/11/2021- 22/11/2021
O ano de 2021 inaugurou um novo ciclo eleitoral na América Latina, que terá um de seus eventos decisivos no Brasil, em outubro do ano que vem. Muito provavelmente, a próxima eleição confrontará o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro ao ressurgente ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva, embora este ainda não tenha confirmado que
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