Prescrição penal
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A prescrição e a necessidade de choque de gestão das instituições
01/03/2020- 01/03/2020
Por João Paulo O. Martinelli e Leonardo Schmitt de Bem Há muito tempo o legislador apresenta propostas para dificultar cada vez mais a prescrição de crimes e a última medida foi incluída no Código Penal pelo chamado “pacote anticrime”. Sempre sob o argumento de que a prescrição leva à impunidade e à sensação de insegurança,
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Pode o STF criar uma nova causa de interrupção da prescrição penal?
14/02/2020- 14/02/2020
Por Aury Lopes Jr. e Thaise Mattar Assad Durante a primeira sessão do ano do STF (5/2), no julgamento do HC 176.473, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, sete ministros se posicionaram pelo reconhecimento de acórdão confirmatório de sentença condenatória como marco interruptivo da prescrição, em nítida interpretação extensiva do artigo 117, IV do Código Penal
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