Processo legislativo
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Os jabutis desceram da árvore!
03/09/2021- 03/09/2021
O plenário do Senado alinhou-se ao Supremo e firmou entendimento de que tratar de temas estranhos à proposta original de uma MP significaria desrespeitar o processo legislativo. Na histórica sessão do Senado do dia 1º de setembro de 2021 foi apreciado o projeto de conversão em lei da MP 1045, que originalmente tinha o objetivo
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14/04/2021- 14/04/2021
Por Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Diogo Bacha e Silva, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Paulo Roberto Iotti Vecchiatti e Mauro de Azevedo Menezes Os senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser impetraram mandado de segurança (MS n. 37.760) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato omissivo do presidente
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